LEI N°358.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA VICENTE CONCEIÇÃO)

LEI N°357.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ANTÔNIO NAZÁRIO)

LEI N°356.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ANTÔNIO CINDO)

LEI N°355.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JÚNIOR CARDOSO)

LEI N°354.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ANTONIO PAULO)

LEI N°353.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA VELEIRO BRISA DO MAR)

LEI N°352.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (AVENIDA BEIRA MAR)

LEI N°351.2007 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO

LEI N°350.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO (MARIA EDITA PESSOA BRAGA)

LEI N°349.2007 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008

LEI N°346.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA SANTA PAULINA)

LEI N°345.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA)

LEI N°344.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA PADRE EDIVALDO GOMES DA SILVA)

LEI N°339.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MENINO JESUS)

LEI N°348.2007 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS

LEI N°347.2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA EMBUACA

LEI N°341.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA SÃO JOSÉ)

LEI N°340.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA PADRE CÍCERO)

LEI N°338.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA PADRE ANTONILDO)

LEI N°337.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (AVENIDA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO)

LEI N°336.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA SANTA TEREZINHA)

LEI N°343.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA NOSSA SENHORA DE LOURDES)

LEI N°342.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOÃO PAULO II)

LEI N°335.2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SALGADO JANDAÍRA

LEI N°334.2007 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE TRAIRI - CODEMA

LEI N°333.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA CASIMIRO GASPAR NASCIMENTO)

LEI N°332.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (TRAVESSA ERNESTINO IZAQUIEL DE SENA)

LEI N°331.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSÉ MENDES DOS SANTOS)

LEI N°330.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MARIA NAZARÉ IZAQUIEL DOS SANTOS)

LEI N°329.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA DA ASSEMBLEIA)