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Atualizado em: 11/03/2026 10:18:55

LEI N°408.2007 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO

LEI N°407.2007 - DA NOVA REDAÇÃO A LEI N° 158/2004 DE 28 JUNHO DE 2004 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IDOSO

LEI N°406.2007 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRAIRI

LEI N°405.2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CÓRREGO DA RAMADA

LEI N°404.2007 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008

LEI N°403.2007 - CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO VAGA NO CARGO DE NUTRICIONISTA

LEI N°402.2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA BARRINHA

LEI N°401.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO FLOR)

LEI N°400.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA PEDRO POSSIDÔNIO)

LEI N°399.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ALTO ALEGRE)

LEI N°398.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA SOBRADINHO)

LEI N°397.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSÉ RODRIGUES)

LEI N°396.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA SÃO JOSÉ)

LEI N°395.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOÃO MARTINS)

LEI N°394.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA DA PAZ)

LEI N°393.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MARIA OSCARINA)

LEI N°392.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ELIAS FERREIRA)

LEI N°391.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MESTRE SABINO)

LEI N°390.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA FRANCISCO CARDOSO)

LEI N°389.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSÉ MENDES)

LEI N°388.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ÁVILA TOLENTINO)

LEI N°387.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA DONA LÍDIA)

LEI N°386.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO VICENTE)

LEI N°385.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA DONA CHAGUINHA)

LEI N°384.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO NAZÁRIO)

LEI N°383.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ERCÍLIA TOLENTINO)

LEI N°382.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOÃO CAETANO)

LEI N°381.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOÃO REINALDO)

LEI N°380.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MARIA BARROS)

LEI N°379.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSÉ VICENTE)

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