| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 1165/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOÃO DE CASTRO SALES, O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO EM FRENTE À IGREJA DA PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO E SANTA PAULINA, NA AVENIDA SENADOR VIRGILIO TÁVORA, TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1164/2025 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VALORES DE VENCIMENTOS BASE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TRAIRI QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1163/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINACÃO DE PRAÇA DE SÃO JOSÉ, O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO EM FRENTE À IGREJA DE SÃO JOSÉ, NA COMUNIDADE DE VILA SÃO JOSÉ DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI/CE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/08/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1162/2025 | AUTORIZA COM ESTEIO NA LEI MUNICIPAL Nº 955, DE 26 DE MAIO DE 2021, A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO À COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO TRAIRI LTDA - COOPERAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1161/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAIRI AFIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O LAR DE CRIANCAS SARA E BURTON DAVIS - LAR DAVIS. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS. LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ. CE. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 18/08/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1160/2025 | DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE PRECATÓRIOS DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, DEVIDO PELA UNIÃO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 12/08/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1158/2025 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1157/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1156/2025 | DENOMINA "RUA LEÔNIDAS ALVES PARENTE" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MUNDAÚ, TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1155/2025 | ALTERA O §3º DO ART. 1º E O ART. 4º DA LEI Nº 839, DE 26 JUNHO DE 2018, QUE INSTITUI O PRÊMIO PROFESSORA LEIDA MARIA ALVES VIANA - EDUCAR PELA EXCELÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1154/2025 | PRORROGA A LEI Nº 724/2015, QUE TRATA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1153/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E INCENTIVO À BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROF. JOSÉ SILVA NOVO, NO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1152/2025 | CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE QUE INDICA, DETENTORES DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1151/2025 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA 28 JUNHO COMO O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO PRECONCEITO E À DISCRIMINAÇÃO E DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIAPN+ E DA CAMPANHA "QUE ORGULHO - EM TRAIRI, TODO AMOR É ORGULHO", NO MUNICÍPIO DE TRAIRI, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1150/2025 | DENOMINA RUA RAUL PORTELA DE AGUIAR, A VIA PÚBLICA ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CÓRREGO FUNDO, EM TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1149/2025 | INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ( T. E. A.) E SEUS FAMILIARES, NO MUNICÍPIO DE TRAIRI, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1148/2025 | DENOMINA "RUA ANTÔNIO PAULO DOS SANTOS" A VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE GUAJIRU, TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1147/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAIRI A REALIZAR CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1146/2025 | ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II E ACRESCE O INCISO III NO §1º DO ART. 1º DA LEI Nº 1.064 DE 12 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1145/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAIRI A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A FUNDAÇÃO ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1144/2025 | CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI QUE INDICA, DETENTORES DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1143/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO, RUA VALDI JERÔNIMO DOS SANTOS, LOCALIZADO NO DISTRITO DE FLECHEIRAS, NO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1142/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO FURTADO DE FREITAS (VEREADOR CHICO PAULO) A QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL ELISEU ELI BARBOSA, NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, SEDE DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1141/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAIRI A CELEBRAR DE TERMO DE FOMENTO COM A LIGA DESPORTIVA DE TRAIRI - LDT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 1138/2024 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LAGAMAR (A.M.L) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1137/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ O IMÓVEL QUE SE INDICA PARA CONSTRUÇÃO DO "ECONUCLEO DA DEFENSORIA PÚBLICA" EM TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1136/2024 | ESTABELECE QUE O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA LOCALIDADE DE SERROTE, NO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, SEJA DENOMINADO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO JOÃO EUFRÁSIO PINTO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1135/2024 | ESTABELECE QUE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DA LOCALIDADE DE CAMPESTRE, EM TRAIRI - CE, SEJA DENOMINADA DE UBS DR. MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1134/2024 | ESTABELECE QUE O LOGRADOURO PÚBLICO "RUA MUNDICO SABINO", LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE BARREIRO, DISTRITO DE FLECHEIRAS, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1133/2024 | ESTABELECE QUE O LOGRADOURO PÚBLICO (RUA) SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE GUAJIRU, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, SEJA DENOMINADO DE RUA JOSÉ VERAS LEITÃO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1132/2024 | ESTABELECE QUE O LOGRADOURO PÚBLICO (RUA) SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO NO BAIRO PLANALTO NORTE, EM TRAIRI - CEARÁ, SEJA DENOMINADO DE RUA JOSÉ EDSON FILHO DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1131/2024 | INSTITUI A MARCA TURÍSTICA OFÍCIAL DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1130/2024 | ACRESCENTA DISPOSTIVO À LEI DE Nº 578, DE 11 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE TRAIRI, ATIVIDADE DE INTERESSE PUBLICO QUE CONSITE NO TRANSPORTE D E PASSAGEIROS DE BENS EM VEÍCULO DE ALUGUEL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1129/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA DO DISTRITO DO MUNDAÚ NO MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1128/2024 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS BARRACAS DA LAGOA DAS ALMECEGAS (A.C.B.L.A) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1127/2024 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAIRI ADITIVAR O TERMO DE FOMENTO Nº 1204.01.2023, ASSINADO COM A FUNDAÇÃO SOCIOEDUCACIONAL FRANCISCO DAMASCENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1126/2024 | CRIA A LEI QUE INSTITUI O TÍTULO DE MESTRES E MESTRAS DA CULTURA TRADICIONAL POPULAR DO MUNCÍPIO DE TRAIRI, TESOUROS VIVOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1125/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1124/2024 | AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1123/2024 | DISPÕE QUE A RUA (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL - SDO) SITUADA ÀS MARGENS DA CE-163, EM TRAIRI - CE, SEJA DENOMINADA DE RUA PROFESSORA ANA MÁRCIA GORDIANODA CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1122/2024 | DISPÕE QUE O NOVO PRÉDIO/SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI RECEBA A DENOMINAÇÃO DE PALÁCIO VEREADORA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1121/2024 | DISPÕE QUE O AUDITÓRIO DO NOVO PRÉDIO/SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI RECEBA A DENOMINAÇÃO VEREADOR/PRESIDENTE ROBSON VICENTE NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1120/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA MARIA EMÍLIA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DA VILA SÃO JOSÉ, DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1119/2024 | DISPÕE QUE A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO NORTE (ANTIGO PRÉDIO DO LYONS CLUBE) EM TRAIRI - CE, SEJA DENOMINADO DE USF - UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA EUCLIDES ANDRADE DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1118/2024 | DISPÕE QUE O LOGRADOURO PÚBLICO (RUA) SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE LAGOA DE DENTRO, TRAIRI - CE, SEJA DENOMINADO DE RUA FRANCISCO FERREIRA FORTE (SARGENTO FORTE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1117/2024 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1116/2024 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1115/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1114/2024 | CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E ARQUEOLÓGICO DE TRAIRI E ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, DA ARQUEOLOGIA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1113/2024 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSA ESTÁGIO, DENOMINADO “PROGRAMA TRAIRI JOVEM”, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO, ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE, ENSINO TÉCNICO SUPERIOR, ENSINO SUPERIOR E PÓS-GRADUAÇÃO, REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO RECONHECIDAS PELO MEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1112/2024 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAIRI A CELEBRAR DE TERMO DE FOMENTO COM A LIGA DESPORTIVA DE TRAIRI - LDT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1111/2024 | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE TELEFONISTA DE PROVIMENTO EFETIVO DA ESTRUTURA DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1110/2024 | PROPÕE QUE O LOGRADOURO PÚBLICO POPULARMENTE CONHECIDO POR ESTRADA DO FIO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE TRAIRI, COM UMA EXTENSÃO DE 2.374,55M, SEJA DENOMINADO DE RUA ANTÔNIO ALEXANDRE MOTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1109/2024 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, PARA O MANDATO DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1107/2024 | ESTABELECE QUE O LOGRADOURO PÚBLICO (RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL) LOCALIZADO NO DISTRITO DE FLECHEIRAS, TRAIRI - CE, SEJA DENOMINADO DE RUA FRANCISCO FERNANDES RAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1106/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1105/2024 | INSTITUI O POLO UAB NO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1104/2024 | ESTABELECE QUE O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO DISTRITO DE MUNGUBA, EM TRAIRI, SEJA DENOMINADO DE POSTO DE SAÚDE TEREZINHA DE FREITAS FORTE URÇULINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1103/2024 | EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, O FESTIVAL DO COCO DO DISTRITO DE CANAÃ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1102/2024 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 433/2002, BEM COMO ALTERA O ART. 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 714/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1101/2024 | CONCEDE REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI QUE INDICA, DETENTORES DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1100/2024 | ALTERA A LEI Nº 498/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1099/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1098/2024 | DISPÕE DA CRIAÇÃO DA NOVA LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE TRAIRI, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1097/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1096/2024 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAIRI A CELEBRAR DE TERMO DE FOMENTO COM A FUNDAÇÃO ESPECIFICADA (HOSPITAL E MATERNIDADE COEMA DAMASCENO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1095/2024 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI, REAJUSTA O VALOR GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1094/2024 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1093/2024 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 1092/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS E PORTARIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1091/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TRAIRI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1090/2023 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1089/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1089/2023 - EXERCÍCIO 2024) | 08/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1088/2023 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE NA ÁREA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1087/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 993/2023, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1086/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAIRI ADITIVAR O TERMO DE FOMENTO Nº 1204.01.2023, ASSINADO COM A FUNDAÇÃO SOCIOEDUCACIONAL FRANCISCO DAMASCENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1085/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1084/2023 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BACUMIXÁ DE BAIXO - ACBB - COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1083/2023 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE COMPLEMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO E/OU FUNÇÃO DE ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARA O ATINGIMENTO DO PISO SALARIAL DEFINIDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.343, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1082/2023 | REVOGA A CONCESSÃO DE DIREITO DE USO REAL DE IMÓVEL EFETUADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 627 DE 30 DE ABRIL DE 2012, E AUTORIZA A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1081/2023 | DISPÕE QUE UM LOGRADOURO PÚBLICO (RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL - SDO) EM MUNDAÚ - TRAIRI - CE, SEJA DENOMINADO DE RUA GERALDO OLIVEIRA REBOUÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1080/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1039/2023, QUE DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO/PISO SALARIAL DOS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ACE - AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1079/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI - CE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1078/2023 | AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À EMPRESA GOOD COCO SOIL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1077/2023 | ALTERA A LEI Nº 578/2011 PARA ATUALIZAR O NOME DA SECRETARIA CONSTANTE NA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1076/2023 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESPECIAL E PASSEIO TURÍSTICO EM VEÍCULOS DO TIPO "BUGGY" E QUADRICICLO NO MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1075/2023 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PARA O MÊS DO ANIVERSÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1073/2023 | ALTERA O ART. 12 E 13 E ALTERA O ANEXO I E II DA LEI Nº 972 DE 15 OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1072/2023 | DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, SERVIÇOS, INCLUSIVE, DE ENGENHARIA E OBRAS PÚBLICAS, SEM OU COM ENCARGOS NÃO FINANCEIROS, PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1071/2023 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BOMFIM (ACMB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1070/2023 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1069/2023 | CONCEDE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS O MUNICÍPIO DE TRAIRI QUE INDICA, DETENTORES DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1068/2023 | CONCEDE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, OCUPANTES DO CARGO TÉCNICO AGRÍCOLA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1067/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1066/2023 | DISPÕE QUE UM LOGRADOURO PÚBLICO ( RUA SDO) EM MUNDAÚ, TRAIRI - CE, SEJA DENOMINADO DE RUA RAIMUNDO MIRANDA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1065/2023 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1064/2023 | DISPÕE SOBRE O AUXILIO FINANCEIRO PARA OS GRUPOS JUNINOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1063/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAIRI A CELEBRAR DE TERMO DE FOMENTO COM A LIGA DESPORTIVA DE TRAIRI - LDT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1062/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1061/2023 | CONCEDE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI QUE INDICA, DETENTORES DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1060/2023 | CONCEDE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI QUE INDICA, DETENTORES DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1059/2023 | CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDEORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI QUE INDICA, DETENTORES DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 02/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1058/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1057/2023 | DISPÕE QUE UM LOGRADOURO PÚBLICO (RUA SDO) LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE GUAJIRU, EM TRAIRI - CE, SEJA DENOMINADO DE RUA WILSON MARTINS DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1056/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 776/2016, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1055/2023 | PROPÕE QUE O LOGRADOURO PÚBLICO (ARENA ESPORTIVA) CONSTRUÍDO NA SEDE DO DISTRITO DE GUALDRAPAS, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI, SEJA DENOMINADO DE ARENA ESPORTIVA RIBAMAR BRAGA SALES (ZÉ FETIL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1054/2023 | DISPÕE QUE UM LOGRADOURO PÚBLICO (RUA SDO) LOCALIZADO NO DISTRITO DE MUNDAÚ, TRAIRI - CE, SEJA DENOMINADO DE RUA JOSÉ NOGUEIRA REBOUÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1053/2023 | DISPÕE QUE UM LOGRADOURO PÚBLICO (RUA SDO) LOCALIZADO NO DISTRITO DE FLECHEIRAS, TRAIRI - CE, SEJA DENOMINADO DE RUA IZÍDIA HOLANDA VIRGÍNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1052/2023 | DISPÕE QUE UM LOGRADOURO PÚBLICO (RUA SDO) LOCALIZADO NO DISTRITO DE FLECHEIRAS, TRAIRI - CE, SEJA DENOMINADO DE RUA JOSEFA FAUSTINO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1051/2023 | DISPÕE QUE UM LOGRADOURO PÚBLICO (RUA SDO) LOCALIZADO NO DISTRITO DE FLECHEIRAS, TRAIRI - CE, SEJA DENOMINADO DE RUA JOHAN CORNÉLIS MARIE DE VALK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1050/2023 | DISPÕE QUE UM LOGRADOURO PÚBLICO (RUA SDO) LOCALIZADO NO DISTRITO DE FLECHEIRAS, TRAIRI - CE, SEJA DENOMINADO DE RUA EDSON HOLANDA DO CARMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1049/2023 | DISPÕE QUE UM LOGRADOURO PÚBLICO (RUA SDO) LOCALIZADO NO DISTRITO DE FLECHEIRAS, TRAIRI - CE, SEJA DENOMINADO DE RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1048/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DO BEM-ESTAR ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1047/2023 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 989/2022 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022, PARA INCLUIR A JUSTIÇA ESTADUAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL NOS ÓRGÃOS REQUISITANTES DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1046/2023 | PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO §3º DO ART. 2º DA LEI Nº 1011/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1045/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1044/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1043/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1042/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAIRI A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A FUNDAÇÃO ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1041/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL, AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME ESPECIFICA. | 17/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1040/2023 | CRIA O FUNDO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES E ADVOGADOS LOTADOS NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO OU QUE DESEMPENHAM SUAS FUNÇÕES NO ÂMBITO DESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1039/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.017/2022, QUE DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO/PISO SALARIAL DOS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ACE - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1038/2023 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI, REAJUSTA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 1037/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 415/2007, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1036/2022 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NESCESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA COSNTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1035/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TRAIRI/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1034/2022 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1033/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DOS FURTADOS, NO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1032/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO CONSTRUÍDO NO DISTRITO DE GUALDRAPAS, QUE SEJA DENOMINADO DE PRAÇA MANOEL DIAS DE FREITAS, NESTE MUNCÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1031/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO CONSTRÍDO NA LOCALIDADE DE VIEIRA DOS CARLOS, QUE SEJA DENOMINADO DE PRAÇA PADRE TOMÁS FELIU AMENGUAL, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1030/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1004/2022, QUE TRATA DO INCENTIVO FINANCEIRO EM PARCELA ÚNICA, AOS TRABALHADORES DA SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, NA ATENÇÃO ORIMÁRIA À SAÚDE, NO ENFRENTAMENTO DAS SÍDROMES GRIPAIS, EM ESPECIAL À COVID 19, NO ÂMBITO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1029/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA - LOCALIZADA NO DISTRITO DE MUNDAÚ, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1028/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1027/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1026/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA - SITUADA NA LOCALIDADE DE ALAGADIÇO, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1025/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA - SITUADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1024/2022 | INSTITUI E DENOMINA EDIFÍCIO PÚBLICO COMO SEDE ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1023/2022 | INSTITUI O "PROGRAMA TRAIRI MAIS QUALIFICADO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1022/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEMOLIR O PRÉDIO QUE ESPECIFICA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1021/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1020/2022 | "ALTERA O §3º DO ART. 4º DA LEI Nº 719/2015, PARA CONCEDER AUMENTO DO SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1019/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES D ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO FÍSICA, NA APS - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1018/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE INTEGRANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1017/2022 | INSTITUI O VENCIMENTO/PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1016/2022 | CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI QUE INDICA, DETENTORES DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1014/2022 | INSTITUI O "SISPROT - SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DE TRAIRI", AUTORIZA PLANO DE APLICAÇÃO DE PRECATÓRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1013/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA - EDIFICADA NA LOCALIDADE DE CAJAZEIRAS, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1012/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI A FESTA DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTROAS PROVIDÊNCIAS | 06/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1011/2022 | CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1010/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1009/2022 | CONCEDE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI QUE INDICA, DETENTORES DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1008/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR RECURSOS FINANCEIROS PARA PROMOVER DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PREMIAÇÕES DE NATUREZA PERMANENTE NAS PRINCIPAIS FESTIVIDADES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE TRAIRI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1007/2022 | ALTERA A LEI Nº 955/2021 PARA ATUALIZAR O NOME DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO CONSTANTES NA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1006/2022 | AUTORIZA O MUNCÍPIO DE TRAIRI A REALIZAR CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FORMENTO COM A ASSOCIAÇÃO ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1005/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA - EDIFICADA NA LOCALIDADE DE ALAGADIÇO, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1004/2022 | CRIA INCENTIVO FINANCEIRO EM PARCELA ÚNICA AOS TRABALHADORES DA SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - APS, NO ENFRENTAMENTO DAS SÍNDROMES GRIPAIS, EM ESPECIAL À COVID - 19, NO ÂMBITO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1003/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1002/2022 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SATURNINO LOPES DO PRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1001/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS VALORES DE PLANTÃO AOS PROFISSIONAIS PLANTONISTAS DO HOSPITAL MATERNIDADE JOSÉ GRANJA RIBEIRO, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 1000/2022 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 999/2022 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 998/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 997/2022 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI A FESTA DE SÃO JOSÉ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 996/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA - NA LOCALIDADE DE BACUMIXÁ DO MEIO, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 995/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL LINEAR DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 994/2022 | INSTITUI O PROGRAMA "ÉTICA - ESCOLA TRAIRIENSE INCLUSIVA, CIDADÃ E AMIGA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 993/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL, AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME ESPECIFICA. | 25/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 992/2022 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 991/2022 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO ESTRELA - ACME - COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 990/2022 | "ALTERA O § 2º DO ART. 5º, INCLUI O § 5º NO ART. 7º E CRIA O ART. 8º DA LEI Nº656/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 18/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 989/2022 | CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRAIRI, REQUISITADOS PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 988/2022 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 987/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO - LARGO MARIA FURTADO DE MENDONÇA - LOCALIZADO NO ENTORNO DA IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 985/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TRAIRI, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 986/2021 | AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 984/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, COMPREENDENDO A ZONA URBANA, RURAL, ÁREAS DA UNIÃO E SEDE, NOS TERMOS DO ART. Nº 13, INCISO I C/C, ART. 30, I E § 2º DA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11/07/2017 E DO DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 983/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - PROGRAMA REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 982/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 | 03/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 981/2021 | ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 1º DA LEI Nº 618 /2011, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 980/2021 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL SOUSA LEÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 979/2021 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MIRANDA IPÚ - AMMI - COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 978/2021 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADE A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCTARIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCTARIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS. | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 977/2021 | EMENTA - "ALTERA O ART. 1º DA LEI 290/06, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 19/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 976/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA - DA LOCALIDADE DA BARRINHA, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 975/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 974/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O MÊS DE OUTUBRO, COMO OUTUBRO ROSA, E QUE A CAMPANHA MUNICIPAL NOS MESES DE OUTUBRO SEJA DENOMINADA DE MARIA ÁDILA RODRIGUES DOS SANTOS, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 973/2021 | CONCEDE O INCENTIVO ADICIONAL ANUAL AOS ACS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ACE - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE | 15/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 972/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - AMAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 971/2021 | EMENTA - ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 290/2006 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 1º - FICA ALTERADO O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 290/2006, PARA INCLUIR A ASSOCIAÇÃO ABAIXO DESCRITA, RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL NA RELAÇÃO DAS ENTIDADES COM A QUAL O MUNICIPAL DE TRAIRI ESTÁ AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIOS E DELES PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE DO ERÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 970/2021 | INSTITUI O CONSELHO DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI (CCSSBT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 969/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO PÚBLICO RUA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE PEIXINHOS, DISTRITO DE CANAÃ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 968/2021 | DISPÕE SOBREA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA - QUE SE ENCINTRA EM CONSTRUÇÃO NA LOCALIDADE DE ESTRELA, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 967/2021 | EMENTA - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS DOCENTES INTEGRANTES DO QUADRO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 966/2021 | EMENTA: ALTERA A LEI Nº 583 DE 11 DE ABRIL DE 2011, QUE TRATA DA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 965/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE TIMBAÚBA, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 964/2021 | EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA - LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE ALAGAMAR DO SAL DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 963/2021 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES DE SERROTE - AMAS - COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 962/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE TIMBAÚBA, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 961/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE TRAIRI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 960/2021 | "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR UMA PARCERIA PÚBLICO PRIVADA (PPP) OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE UM COMPLEXO INDUSTRIAL PARA O PROCESSAMENTOS DE RESÍDUOS COM A COGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA VIA TECNOLOGIA DE PLASMA E BIOMETANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 18/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 959/2021 | EMENTA - "ALTERA O ART. 1º DA LEI 290/06, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 18/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 958/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TRAIRI | 02/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 957/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 956/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 874 DE 09 DE ABRIL DE 2019 QUE REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE TRAIRI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 955/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SÓCIOECONÔMICO A POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR COMERCIAL, INDUSTRIAL, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DE EMPREENDEDORISMO SOCIAL E ECONÔMICO, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DA QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS E FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E DE FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 954/2021 | EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA ARTIGOS A LEI N° 625 DE 18 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 953/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SONHO DE CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 952/2021 | DISPÕE SOBRE O ACRESCIMO DE 5% (CINCO PORCENTO) AO PERCENTUAL PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 951/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 950/2021 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO LITORAL OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 949/2021 | EMENTA - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1° DA LEI 871/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 948/2021 | EMENTA: INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 947/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXILIO ALIMENTAR EMERGENCIAL TEMPERÁRIO DE TRAIRI (AAETT) PARA FAMÍLIAS E/OU PESSOAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA VULNERABILIDADE, AGRAVADA EM DECORRÊNCIA DA COVID-19 | 15/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 946/2021 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 15/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 945/2021 | EMENTA - DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 944/2021 | EMENTA - REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 939/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 938/2020 | EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO (RUA) NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, NA SEDE DO MUNICIPIO DE TRAIRI - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 937/2020 | EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO (RUA) NO BAIRRO PLANALTO NORTE, NA SEDE DO MUNICIPIO DE TRAIRI - CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 935/2020 | EMENTA - DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DAS LEIS Nº 486/2009 DE 23 DE MARÇO DE 2009 E Nº 639/2012 DE 08 DE AGOSTO DE 2012, QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 934/2020 | EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA DAS DEPENDÊNCIAS DO MERCADO PUBLICO MUNICIPAL DE TRAIRI - CEARA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 933/2020 | EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA DAS DEPENDÊNCIAS DO MERCADO PUBLICO MUNICIPAL DE TRAIRI - CEARÁ. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIS | 09/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 932/2020 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA CASA DE APOIO NA LOCALIDADE DE EMBOACA, EM - CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 931/2020 | EMENTA - DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA LOCALIZACADA NO DISTRITO CANAÃ, EM TRAIRI - CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 930/2020 | EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA PRAÇA EDIFICADA NO DISTRITO CANAÃ, EM TRAIRI - CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 11/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 929/2020 | EMENTA DISPÕE SOBREA A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 486/2009, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE TRAIRI, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 928/2020 | DISPÕE SOBRE CESSÃO DE BEM IMÓVEL PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CORREGO DA RAMADA - ACMCR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 927/2020 | EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE (PONTO DE APOIO) LOZALIADO NA LOCALIDADE DE GUAJIRU, EM TRAIRI - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 926/2020 | EMENTA - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO MERCADO PUBLICO MUNICIPAL EM TRAIRI QUE ESTA SENDO CONSTRUIDO NA SEDE DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 01/07/2020 |
| LDO - 925/2020 | ESTABELE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO - PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021 | 01/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 924/2020 | CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TRAIRI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 04/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 923/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FOSCAL DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 04/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 922/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/05/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 921/2020 | CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONSTANTES DO ANEXO I DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 03/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 920/2020 | INSTITUI O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS ACS- AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TRAIRI-CE | 03/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 919/2020 | ALTERA O VALOR DO INCENTIVO ADICIONAL AOS MEDICOS EFETIVOS QUE ATUAM NOS PROGRAMAS DE SAUDE ESF - ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA, SAD - SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR E DA AJUDA DE ATENÇÃO DOMICILIAR E DA AJUDA DE CUSTO DOS MÉDICOS INTEGRANTES DO PROGRAMA MAIS MEDICOS DO MUNICIPÍO | 20/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 918/2020 | ALTERA O PARAGRAFO 3º DO ARTIGO 4º, PARAGRAFO LEI Nº 719.2015, DE 18 DE MARÇO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 20/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 917/2020 | CONCEDE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PIBLICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE TRAIRI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 20/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 916/2020 | DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº 622.2012, QUE TRATA DA REFORMULAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE | 12/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 915/2020 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE FISCAL AMBIENTAL E GESTOR AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 12/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 914/2019 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS PARA, NO EXERCICIO DE AÇÕES SINDICAIS, PARTICIPAREM DE ASSEMBLEIAS, REUNIÕES, AUDIÊNCIAS E ATIVIDADES SIMILARES, DEVIDAMENTE DISPENSADOS DO EXPEDIENTE FUNCIONAL, EM DIA E HORA CORRESPONDENTES, EXCEÇÃO FEITA AOS MOVIEMENTOS QUE OBJETIVEM A PROMOÇÃO DE GREVE | 17/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 913/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTOS DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 17/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 912/2019 | EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA NA LOCALIDADE DE FAZENDA VELHA II, EM TRAIRI - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 911/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICIPIO DE TRAIRI - PROGRAMA REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18/11/2019 |
| LOA - 910/2020 | LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TRAIRI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA | 07/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 909/2019 | ALTERA A LEI Nº 817, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AS DOAÇÕES QUE INDICA, DENTRO DE PROGRAMAS EXISTENTES NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 908/2019 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PUBLICO DE SANEAMENTO BASICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 907/2019 | EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA NA COMUNIDADE DE SERROTE COM O NOME DO TRAIRIENSE FRANCISCO PIRES SOUTO EM TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 906/2019 | EMENTA -DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (ÁREA DE SERVIDÃO PUBLICA) NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, EM TRAIRI-CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 905/2019 | EMENTA -DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (ÁREA DE SERVIDÃO PUBLICA) NO BAIRRO SERRINHA, EM TRAIRI-CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 904/2019 | EMENTA - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOVENÁRIO EM HOMENAGEM À PADROEIRA DA LOCALIDADE | 14/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 903/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO MUNICIPIO DE TRAIRI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 902/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 844/2018, QUE AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO, EM LEILÃO PUBLICO, DOS BENS MOVEIS INSERVÍVEIS (EM DESUSO, ANTIECONOMICOS OU IRRECUPERÁVEIS) PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE TRAIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 901/2019 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE TRAIRI, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 900/2019 | ESTABELECE A PROPORÇÃO ENTRE SERVIDORES EFETIVOS E NÃO-EFETIVOS NO PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NESSA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 899/2019 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 14/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 898/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AUDITOR DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, AMPLIA QUADRO DE CARGOS EFETIVOS NO MUNICIPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 897/2019 | EMENTA - DISPÕE SOBRE O RECONHECIENTO DE ULTILIDADFE PUBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS AGRICULTORES DE AGUA BOA, NO MUNICIPIO DE TRAIRI, ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 03/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 896/2019 | ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020 | 21/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 895/2019 | EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM POSTO NA LOCALIDADE DE LAGAMAR DO SAL, NO MUNICIPIO DE TRAIRI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 18/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 894/2019 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE QUADRO DE CARGOS EFETIVOS NO MUNICIPIO DE TRAIRI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 14/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 893/2019 | EMENTA DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE POSTO DO NASF NO DISTRITO DE GUALDRAPAS NO MUNICIPIO DE TRAIRI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 14/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 892/2019 | REGULAMENTA A INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE AO SERVIDOR MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 14/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 891/2019 | INSTITUI INCENTIVO ADICIONAL AOS MEDICOS EFETIVOS QUE ATUAM NOS PROGRAMAS DE SAUDE ESF-ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA E SAD-SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR NO MUNICIPIO | 14/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 890/2019 | EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM POSTO DE SAUDE NA COMUNIDADE DE BACUMIXÁ DO MEIO NO MUNICIPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS | 02/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 889/2019 | EMENTA - "ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS DE DENTISTAS E ENFERMEIROS DO HOSPITAL" E DO CPS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 02/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 888/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUALDRAPAS NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 887/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUALDRAPAS NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 886/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUALDRAPAS NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 885/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUALDRAPAS NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 884/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUALDRAPAS NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 883/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUALDRAPAS NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 882/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUALDRAPAS NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 881/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUALDRAPAS NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 880/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUALDRAPAS NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 879/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUALDRAPAS NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 878/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUALDRAPAS NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 877/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE GUALDRAPAS NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 876/2019 | EMENTA - INSTITUI O ESTATUDO DA GESTANTE, DA PARTURIENTE, E DA PREVENÇÃO DE RISCOS SOCIAIS NA MATERNIDADE | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 875/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 10/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 874/2019 | REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E CUSTOS DE ANALISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS DO MUNICIPIO DE TRAIRI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 09/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 873/2019 | EMENTA - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO SERROTE - ACMS COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL | 08/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 872/2019 | EMENTA DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE QUE ESTA SENDO CONSTRUIDA NO BAIRRO SERRINHA NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 20/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 871/2019 | DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS COM NIVEL MEDIO E SUPERIOR, PARA ATUAREM NO MUNICIPIO DE TRAIRI, CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 11/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 870/2019 | INSTITUI O PISO SALARIAL AOS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E ACE - AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DO MUNICIPIO DE TRAIRI - CE. | 11/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 869/2019 | CONCEDE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICO EFETIVOS DO MUNICIPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 11/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 868/2018 | EMENTA - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM AO ABOLUCIONISTA E JORNALISTA ANTÔNIO MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 847/2018 | EMENTA – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PUBLICA, LOCALIZADA EM TIMBAÚBA, DISTRITO DE CANAÃ, TRAIRI – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 867/2018 | EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PREDIO PUBLICO DO POSTO DE SAUDE DO DISTRITO DE GUALDRAPAS, NO MUNICIPIO DE TRAIRI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 865/2018 | EMENTA DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PUBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO SEDE DO MUNICIPIO DE TRAIRI - CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 864/2018 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL JORGELITO CALS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 863/2018 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO MESTRE, SITUADO NO DISTRITO DE CANAÃ TRAIRI-CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 19/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 844/2018 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENÇÃO, EM LEILÃO PUBLICO, DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU EM DESUSO, PERTECENTES AO MUNICIPIO DE TRAIRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 862/2018 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL REINO ENCANTADO, SITUADO NO DISTRITO DE GUALDRAPAS TRAIRI-CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 01/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 861/2018 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO POVOADO DE TAMANDUÁ TRAIRI – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 860/2018 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO MESTRE SABINO, NO DISTRITO DE FLECHEIRAS TRAIRI – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 859/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICPIO DE TRAIRI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA - LEI ORÇAMENTARIA ANUL - LOA - PARA EXERCICIO 2019 | 01/11/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 858/2018 | EMENTA - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO PÚBLUCO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MOPRADORES DO CAMPESTRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 857/2018 | REVOGA O PARAGRAFO 2º E ALINEAS DO ARTIGO 5º DA LEI 116/2002 E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART 125 E ACRESCENTA OS INCISOS V, VI ,VII ,VII E PARAGRAFO UNICO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNIICPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROMULGADA PELO VEREADOR PRESIDENTE ROBSON VICENTE NOGUEIRA EM 10 DE OUTUBRO DE 2018 | 10/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 856/2018 | ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 718/2015 E CRIA A FUNÇÃO DE SUPERVISOR DE SERVIÇOS NA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE TRAIRI | 01/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 855/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PUBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO NORTE, NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 854/2018 | EMENTA – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PUBLICA, LOCALIZADA EM TIMBAÚBA, DISTRITO DE CANAÃ, TRAIRI – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 853/2018 | EMENTA – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PUBLICA, LOCALIZADA EM TIMBAÚBA, DISTRITO DE CANAÃ, TRAIRI – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 852/2018 | EMENTA – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PUBLICA, LOCALIZADA EM TIMBAÚBA, DISTRITO DE CANAÃ, TRAIRI – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 851/2018 | EMENTA – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PUBLICA, LOCALIZADA EM TIMBAÚBA, DISTRITO DE CANAÃ, TRAIRI – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 850/2018 | EMENTA – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PUBLICA, LOCALIZADA EM TIMBAÚBA, DISTRITO DE CANAÃ, TRAIRI – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 849/2018 | EMENTA – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PUBLICA, LOCALIZADA EM TIMBAÚBA, DISTRITO DE CANAÃ, TRAIRI – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 848/2018 | EMENTA – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PUBLICA, LOCALIZADA EM TIMBAÚBA, DISTRITO DE CANAÃ, TRAIRI – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 846/2018 | EMENTA – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PUBLICA, LOCALIZADA EM TIMBAÚBA, DISTRITO DE CANAÃ, TRAIRI – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 845/2018 | EMENTA – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA VIA PUBLICA, LOCALIZADA EM TIMBAÚBA, DISTRITO DE CANAÃ, TRAIRI – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 843/2018 | CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ISVA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 842/2018 | DISPÕE SOBRE CESSÃO DE BEM IMÓVEL PARA ASSOCIAÇÃO NATIVO DE FLECHEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 841/2018 | DIPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 03/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 840/2018 | EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM GINÁSIO ESPORTIVO, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICIPIO DE TRAIRI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 26/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 839/2018 | INSTITUI O PRÊMIO PROFESSORA LEIDA MARIA ALVES VIANA -EDUCAR PELA EXCELÊNCIA E ADOTA OUTRAS ORIVUDÊNCIAS | 26/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 838/2018 | DISPÕE SOBRE CESSÃO DE BEM IMOVEL PARA ASSOCIAÇÃO NATIVO DE FLECHEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 26/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 837/2018 | EMENTA - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO NATIVO DE FLECHEIRAS COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 28/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 836/2018 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE", E A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 835/2018 | CONCEDE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 834/2018 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TRIBUTARIO E FISCAL (GDTF) E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 833/2018 | CRIA CARGO QUE INDICA, REFORMULA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 832/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PUBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS QUADROS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 25/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 831/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 25/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 830/2018 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 18/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 829/2018 | EMENTA: DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PUBLICO, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO NORTE, NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 18/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 828/2018 | EMENTA - DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA E AGUA NO MUNICIPIO DE TRAIRI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 22/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 827/2018 | ALTERA EM PARTE ITENS DO ANEXO V, VI, E VII DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 22/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 826/2018 | DISPOE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA E TEMPORARIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS DOCENTES INTEGRANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRAIRI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 15/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 825/2018 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICIPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 824/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 823/2018 | DIPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DA AVENIDA GOVERNADOR CESAR CALS, PASSANDO A CHAMAR AVENIDA PADRE TOMÁS FELIU AMENGUAL, NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 822/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PUBLICO (PRAÇA) LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICIPIO DE TRAIRI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 866/2018 | DISPÕE SOBRE A CRAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMAMENTE DE PESSOAL DO MAGISTERIO E A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/02/2018 |
| RI - 0/2018 | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI. PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI, 02 DE FEVEREIRO DE 2018 (DATA DE APROVAÇÃO) | 02/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 821/2018 | LEI Nº 821.2018 - ALTERA EM PARTE INTENS DOS ANEXOS IV E X DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 001.2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/01/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 820/2017 | LEI Nº 820.2017 - DISPÕE SOBRE A ACESSÃO DE BEM IMOVEL A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORESS DE RESIDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS DO TRAIRI - ASSOCIAÇÃO SOL NASCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 819/2017 | LEI Nº 819.2017 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 818/2017 | LEI Nº 818.2017 - REVOGA A LEI Nº 777.2016 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PUBLICO PARA COHIBRA-COMERCIO DE COCOS HIDRICOS INEXECUÇÃO DE ENCARGOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 13/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 817/2017 | LEI Nº 817.2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ÀS DOAÇÕES QUE INDICA, DENTRO DE PROGRAMAS EXISTENTES NO MUNICPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 816/2017 | LEI Nº 816.2017 - EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, LOCALIZADA NA SEDE DO SISTRITO DE MUNDAÚ NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 815/2017 | LEI Nº 815.2017 - EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, LOCALIZADA NA SEDE DO SISTRITO DE MUNDAÚ NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 814/2017 | LEI Nº 814.2017 - EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, LOCALIZADA NA SEDE DO SISTRITO DE MUNDAÚ NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 813/2017 | LEI Nº 813.2017 - EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, LOCALIZADA NA SEDE DO SISTRITO DE MUNDAÚ NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 812/2017 | LEI Nº 812.2017 - EMENTA - "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, LOCALIZADA NA SEDE DO SISTRITO DE MUNDAÚ NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 05/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 811/2017 | LEI Nº 811.2017 - ALTERA REDAÇÃO DO §1º DO ART. 7º DA LEI Nº 656.2012, DE 20DE DEZEMBRO DE 2012, QUE PROIBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PAREDÕES DO SOM NAS VIAS, PRAÇAS, PRAIAS E DEMAIS LOGRADOUROS PUBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 810/2017 | LEI Nº 810.2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ÀS DOAÇÕES QUE INDICA , DENTRO DE PROGRAMAS EXISTENTES NO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 809/2017 | LEI Nº 809.2017 - EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE MUNDAÚ NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 30/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 808/2017 | LEI Nº 808.2017 - EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE MUNDAÚ NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | 30/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 807/2017 | LEI Nº 807.2017 - EMENTA - "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DE MUNDAÚ NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 806/2017 | LEI Nº 806.2017 - EMENTA - "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO DISTITO DE MUNDAÚ EM TRAIRI-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 23/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 805/2017 | LEI Nº 805.2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TRAIRI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA. | 09/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 803/2017 | LEI Nº 803/2017 - EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES/AS DE RESIDUOS SÓLIDOS E RECICLAVEIS DE TRAIRI-CEARÁ - ASSOCIAÇÃO SOL NASCENTE. | 25/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 802/2017 | LEI Nº 802/2017 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 801/2017 | LEI Nº 801.2017 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 800/2017 | LEI Nº 800/2017 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 29/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 799/2017 | LEI Nº 799.2017 -DISPÕE SOBRA AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2018,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 22/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 798/2017 | LEI Nº 798.2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM OS INSTITUTO NACIONAL DE GESTÃO, EDUCAÇÃO TECNOLOGICA E INOVAÇÃO - INGETI COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - FUNECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2017 |
| LC - 001/2017 | LEI COMPLEMENTAR 001/2017 "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." _OBS.: ESLA LEI COMPLEMENTAR ESTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE PUBLICAÇÃO, DEVENDO SER OBSERVADO, ENTRETANTO, O DISPOSTO NO ART. 150, III B E C DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, QUE DIZ: ART. 150. SEM PREJUÍZO DE OUTRAS GARANTIAS ASSEGURADAS AO CONTRIBUINTE, É VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS: III - COBRAR TRIBUTOS: B) NO MESMO EXERCÍCIO FINANCEIRO EM QUE HAJA SIDO PUBLICADA A LEI QUE OS INSTITUIU OU AUMENTOU; (VIDE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 3, DE 1993) E C) ANTES DE DECORRIDOS NOVENTA DIAS DA DATA EM QUE HAJA SIDO PUBLICADA A LEI QUE OS INSTITUIU OU AUMENTOU, OBSERVADO O DISPOSTO NA ALÍNEA B; (INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 42, DE 19.12.2003). | 27/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 797/2017 | LEI Nº 797/2017 - EMENTA "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO NORTE NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 23/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 796/2017 | LEI Nº 796/2017 - EMENTA "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO NORTE NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 23/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 795/2017 | LEI Nº 795/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 794/2017 | LEI Nº 794/2017 - "INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 21/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 793/2017 | LEI Nº 793/2017 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TRAIRI, "O DIA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 792/2017 | LEI Nº 792/2017 - EMENTA - "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS, NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 18/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 791/2017 | LEI Nº 791/2017 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 682 DE 04 DE OUTUBRO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 790/2017 | LEI Nº 790/2017 - ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 738 DE 25 DE JUNHO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 789/2017 | LEI Nº 789.2017 - INSTITUI O DIA 20 DE JUNHO COMO O DIA MUNICIPAL DAS FESTAS "CUMPADI AGAPITO", A SER COMEMORADO EM ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TRAIRI. | 10/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 788/2017 | LEI Nº 788.2017 - CONCEDE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE TRAIRI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM 10.04.2017 | 10/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 787/2017 | LEI Nº 787.2017 - ESTINGUE E CRIA OS CARGOS QUE INDICA, REFORMALIZANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TRAIRI, E ADOTA OUITRAS PROVIDENCIAS. EM 10.04.2017 | 10/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 786/2017 | LEI Nº 786.2017 - EMENTA - ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM 16.03.2017 | 16/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 785/2017 | LEI Nº 785.2017 - EMENTA - ALTERA O ITEM 7 DO ARTIGO 5º E O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº578.2011 QUE DISPOE SOBRE SERVIÇOS DE TAXI NO MUNICIPIO DE TRAIRI, ATIVIDADE DE INTERESSE PUBLICO QUE CONSITE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE BENS EM VEICULOS DE ALUGUEL E DA OUTRAS PROVIDDÊNCIAS. | 03/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 784/2017 | LEI Nº 784.2017 - CONCEDE PERMISSÃO A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA PARA CONTRAIR DESPESAS EMERGENCIAIS PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO DO MUNICIPIO DE TRAIRI, ATRAVÉS DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 783/2016 | EMENTA - RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 782/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TRAIRI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017. | 03/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 781/2016 | FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DE TRAIRI/CE PARA LEGISLATURA DE 2017/2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 05/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 780/2016 | FIXA OS SUBSISDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE TRAIRI/CE PARA O QUADRIÊNIO DO 2017/2020. | 05/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 779/2016 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 290/06, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 778/2016 | LEI Nº 778/2016 - DISCIPLINA AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE BUGGY - TURISMO E QUADRICICLO - TURISMO NO MUNICIPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 778/2016 | DISCIPLINA AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE BUGGY - TURISMO E QUADRICICLO - TURISMO NO MUNICIPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 777/2016 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ENTIDADE PRIVADA, PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 776/2016 | EMENTA - DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 775/2016 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 774/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUCÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 773/2016 | EMENTA - CRIA NO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO VAGA NO CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 772/2016 | EMENTA- INSTITUI O NÚCLEO DE APOIO PSICOPEDAGÓGICO (NAPP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 771/2016 | EMENTA - INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LINCENÇA - PATERNIDADE PARA OS SERVIDORES REGIDOS PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNCICÍPIO DE TRAIRI. | 07/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 770/2016 | EMENTA - INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 769/2016 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA FISCAL DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 768/2016 | EMENTA - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TRAIRI, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE VILA CABUÇU E ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 290/20006. | 02/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 767/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PUBLICA DA COMUNIDADE DE MUNDO NOVO NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 766/2016 | INSTITUI O PROJETO PEDAGÓGICO, DENOMINADO DE "DIA MUNICIPAL DA FAMILIA NA ESCOLA", NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TRAIRI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 765/2016 | INSTITUI O PROJETO PEDAGÓGICO, DENOMINADO DE JOGOS ESCOLARES DE TRAIRI - JEST'S, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TRAIRI, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 764/2016 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 763/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO NORTE NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI-CE, E DA OUTRAS PROVIDEÊNCIAS. | 13/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 762/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO NORTE NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 13/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 761/2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, LOCALOZADA NO BAIRRO PLANALTO NORTE NESTE MUNICIPAIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 760/2016 | LEI Nº 760.2016-CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER ESXECULTIVO E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIEMTNO EFETIVO,DEFINE NORMAS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 759/2016 | LEI Nº 759/2016 - DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DOS CARGOS COMISSIONADOS E QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI, REVOGA LEIS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 759/2016 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI, REGOVA LEIS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 758/2016 | DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO NA PINTURA EXTERNA DOS PREDIOS PUBLICOS USADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, NAS CORES DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, NA FORMA QUE INDEICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 757/2016 | DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 707.2014, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 15/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 756/2016 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS DOCENTES INTEGRANTES DO QUADRO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 753/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 752/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 751/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 750/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 749/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 748/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 747/2015 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 746/2015 | DIPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FINANCIAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA | 05/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 745/2015 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 744/2015 | LEI Nº 744.2015 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO NOVO QUADRO DA SAUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI, O CARGO DE CONDUTORES DE AMBULÂNCIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 02/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 743/2015 | LEI Nº 743.2015 - DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AUXILIARES SAUDE BUCAL, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 24/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 742/2015 | LEI Nº 742.2015 - DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL DE ENFERMAGEM E OS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 24/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 740/2015 | LEI Nº 740.2015 - DISPOE SOBRE A CONCEWSSAO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OU ESTABILIZADOS CEDIDOS PELA MUNICIPALIDADE, EM DESEMPENHO DE ATIVIDADES, JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 02/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 739/2015 | LEI Nº 739.2015 - DISPOE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 02/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 738/2015 | DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 737/2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNÍCIPIO DE TRAIRI - REFIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 736/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 735/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 735/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 734/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 733/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 25/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 732/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 731/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NA BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 730/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 729/2015 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 728/2015 | LEI Nº 728.2015 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE TARIRI, NO VALOR DE R$886.000,00 (OITOCENTOS E OITENTA E SEIS MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 08/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 727/2015 | LEI Nº 727.2015 - ALTERA O ARTIGO 136 DA LEI MUNICIPAL Nº 415.2007 -DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TRAIRI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 08/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 726/2015 | LEI Nº 726.2015 - DISPOE SOBRE O PISO SDALARIAL DOS AGENTE DE SAUDE E DOS AGENTES DE ENDEMIAS NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 05/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 725/2015 | LEI Nº 725.2015 - DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRIVADAS QUE FIRMAREM CONTRATO COM O MUNICIPIO, INSTALADAS OU NÃO. NO MUNICPIO DE TRAIRI, A CONTRATAR EM SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS OU PRESTADORES DE SERVIÇOS MÍNIMO DE 80% (OITENTA POR CENTO) DE MÃO DE OBRA NO PRÓPRIO MUNICÍPIO". | 18/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 724/2015 | LEI Nº 724.2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 13/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 723/2015 | LEI Nº 723.2015 - DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPAIO DE TARIRI, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 13/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 722/2015 | LEI Nº 722.2015 - AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CELEBRAR CONVENIO COMA CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARA CPCE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 22/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 721/2015 | LEI Nº 721.2015 - DISPOE SOBRE O SITEMA DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICIPIO DE TRAIRI-CE, A PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADOS AO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" NA FORMA QUE INDICA A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 22/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 720/2015 | LEI Nº 720.2015 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE RECURSO PECUNIARIO AOS PROFISSIONAIS DE SAUDE MEDICOS INTEGRANTES NESTE MUNICIPIO, DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 01/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 719/2015 | LEI Nº 719.2015 - DISPOE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA LEI MUN Nº416.2007 QUE TRATA E ALTERA REDAÇÃO DOS ART1º INCISO IART11§3º E ART.12 INCISO V,TODOS DA LEI Nº 030/1997, ESTABELECE DIRETRIZES DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REORGANIZA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 18/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 718/2015 | LEI Nº 718.2015 - ALTERA ANEXO II DA LEI MUNICIAPL Nº 714.2015, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 23/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 717/2015 | LEI Nº 717.2015 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 133.2003, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 23/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 716/2015 | LEI Nº 716.2015 - ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 290.2006 NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 23/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 715/2015 | LEI Nº 715.2015 - DISPOE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE TARIRI -CE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 23/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 714/2015 | LEI Nº 714.2015 - DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 132.2003, DE 23 DE MAIO DE 2003, ALTERADO PELAS LEIS Nº 433.2008, DE 09 DE JULHO DE 2008 E Nº 648.2012, DE 05 DE NOVEMVRO DE 2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 05/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 713/2015 | LEI Nº 713.2015 - DISPOE SOBRE ESTRUTURAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO ORGAO GESTOR DE ASSITENCIA SOCIAL DA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 05/01/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 712/2014 | LEI Nº 712.2014 - ALTERA A LEI Nº 664, DE 15 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 710/2014 | LEI Nº 710.2014 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO 2015, ADEQUA AS NORMAS FEDERAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 709/2014 | LEI Nº 709.2014 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DOPS PLANTÕES REALIZADOS NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE POR PROFISSIONAIS MÉDICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OYTRAS PROVIDENCIAS | 17/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 708/2014 | LEI Nº 708.2014 - EMENTA - " DISPÕE SOBREA DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE FLECHERAS NA RUA ZÉ ALEXANDRE, NESTE MUNICIPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | 30/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 707/2014 | LEI Nº 707.2014 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA-CNPJ DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI | 30/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 706/2014 | LEI Nº 706.2014 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE DANÇA E ARREIOS DE TRAIRI | 17/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 704/2014 | LEI Nº 704.2014 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMOVEL DO MUNICIPIO DE TRAIRI A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA BARRINHA | 12/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 703/2014 | LEI Nº 703.2014 - DISPOE SOBRE AS DIRETTRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2015 | 07/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 702/2014 | LEI Nº 702.2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CREAS-CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTENCIA SOCIAL (ANA ELIDIANE DOS SANTOS OLIVEIRA) | 07/07/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 700/2014 | LEI Nº 700.2014 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE (ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES MOTORES E FISICOS DO MUNICIPIO DE TRAIRI) | 20/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 699/2014 | LEI Nº 699.2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSÉ GRANJA RIBEIRO), LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ | 29/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 698/2014 | LEI Nº 698.2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MARANATA), LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ | 29/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 697/2014 | LEI Nº 697.2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA (BELIZA)), LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ | 29/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 696/2014 | LEI Nº 696.2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA SÃO CAETÂNO), LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ | 29/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 695/2014 | LEI Nº 695.2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA PASTOR DANIEL BERG), LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ | 29/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 694/2014 | LEI Nº 694.2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (TRAVESSA DA AMIZADE), LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ | 29/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 693/2014 | LEI Nº 693.2014 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ANTÔNIO DOCA), LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOSÉ | 29/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 692/2014 | LEI Nº 692.2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SETE BOLSAS COM DURAÇÃO DE DEZ MESES, PARA FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO | 04/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 691/2014 | LEI Nº 691.2014 - ALTERA A LEI Nº 463, DE 04 DE MAIO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS | 03/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 689/2014 | LEI Nº 689.2014 - INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TRAIRI, O PROCESSO DE CHAMAMENTO PUBLICO, PARA A CONTRATAÇÃO DE MEDICOS PLATONISTAS | 13/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 688/2014 | LEI Nº 688.2014 - DISPÔE SOBRE O REAJUSTE DE SALARIO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI | 13/03/2014 |
| LOM - 001/2014 | LEI ORGANICA ATUALIZADA COM EMENDAS | 21/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 680/2013 | LEI N° 680.2013 – DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA | 12/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 679/2013 | LEI N° 679.2013 – DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR | 02/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 678/2013 | LEI N° 678.2013 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 | 02/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 677/2013 | LEI N° 677.2013 – DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI O CAMPEONATO TRAIRIENSE 1° E 2° DIVISÃO | 02/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 676/2013 | LEI N° 676.2013 – DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI O CAMPEONATO TRAIRIENSE FUTSAL | 02/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 675/2013 | LEI N° 675.2013 – DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI O CAMPEONATO TRA1RIENSE SUB 20 | 02/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 674/2013 | LEI N° 674.2013 – AUTORIZA OS PODERES MUNICIPAIS A PROCEDER A CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS LEGAIS, INCIDENTES SOBRE O PAGAMENTO DE COMPROMISSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO PAGOS EM ATRASO | 01/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 673/2013 | LEI N° 673.2013 – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI A "FESTA DO PISCA", A SER REALIZADA NOS DIAS 29,30 E 31 DE DEZEMBRO DE CADA ANO | 28/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 672/2013 | LEI N° 672.2013 – DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI O "DIA DA RENDEIRA " A SER COMEMORADA TODO DIA 22 DE NOVEMBRO DE CADA ANO | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 671/2013 | LEI N° 671.2013 – FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS NO MUNICÍPIO, DENTRO E FORA DO ESTADO DO CEARÁ AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 670/2013 | LEI N° 670.2013 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÉNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÓMICA FEDERAL E BRADESCO), PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 669/2013 | LEI N° 669.2013 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LANCHES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E AUTORIDADES | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 668/2013 | LEI N° 668.2013 – DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS AIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TRAIRI | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 667/2013 | LEI N° 667.2013 – DISCIPLINA A DOAÇÃO DE MATERIAIS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS A PESSOAS CARENTES, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE BENS OU PAGAMENTO EM PECÚNIA A TÍTULO DE PREMIAÇÕES, PAGAMENTO DE CURSOS A SERVIDORES, CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES. | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 666/2013 | LEI N° 666.2013 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DOS PLANTÕES REALIZADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 665/2013 | LEI N° 665.2013 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA, CARTÓRIO, FÓRUM E MINISTÉRIO PÚBLICO | 29/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 664/2013 | LEI N° 664.2013 – ALTERA A LEI N° 463.2009 | 15/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 663/2013 | LEI N° 663.2013 – ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 450.2009 | 07/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 662/2013 | LEI N° 662.2013 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO | 17/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 661/2013 | LEI N° 661.2013 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI | 17/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 660/2013 | LEI N° 660.2013 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE A ASSOCIAÇÃO TRAIRIENSE DE SURF - ATS | 26/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 659/2013 | LEI N° 659.2013 – DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÃO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL | 27/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 658/2013 | LEI N° 658.2013 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE RECICLAGEM E SUSTENTABILIDADE | 27/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 657/2012 | LEI N° 657.2012 – DISPÕES SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRAIRI | 20/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 656/2012 | LEI Nº 656/2012 - EMENTA - PROIBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS POPULARMENTE CONHECIDOS COMO PEREDÕES DO SOM NAS VIAS, PRAÇA, PRAIAS E DEMAIS LOGRADOUROS PUBLICOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 655/2012 | LEI N° 655.2012 – DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 407-2007 | 12/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 654/2012 | LEI Nº 654.2012 – DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA (RUA RAIMUNDO LUCAS DE ANDRADE) | 06/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 653/2012 | LEI N° 653.2012 – DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO (RUA MARIA FERREIRA DA COSTA (MARIA SABIÁ)) | 06/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 652/2012 | LEI N° 652.2012 – DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE MURIBECA (PRAÇA LUIS FERREIRA DE ARAÚJO) | 06/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 651/2012 | LEI N° 651.2012 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEILOAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS | 06/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 649/2012 | LEI N° 649.2012 – DISPÕES SOBRE O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO "BULLYING" ESCOLAR | 05/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 648/2012 | LEI N° 648.2012 – ALTERA A LEI Nº 433.2008 | 05/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 646/2012 | LEI N° 646.2012 – ALTERA O ARTIGO 1º, 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 635.2012 | 31/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 645/2012 | LEI N° 645.2012 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DE TRAIRI | 08/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 644/2012 | LEI Nº 644.2012 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DE SECRETARIOS MUNICIPAIS DE TRAIRI | 08/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 643/2012 | LEI N° 643.2012 – DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE TRAIRI | 08/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 641/2012 | LEI N° 641.2012 – ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 026.1997 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMA | 27/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 640/2012 | LEI N° 640.2012 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TRAIRIENSE DA UNIÃO PELA ARTE – ATUAR | 15/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 639/2012 | LEI N° 639.2012 – ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 452.2009 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS | 08/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 638/2012 | LEI N° 638.2012 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (GRACINDA FERREIRA PINTO) | 04/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 637/2012 | LEI N° 637.2012 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICICO DE 2013 | 04/07/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 636/2012 | LEI N° 636.2012 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DIVIDA COM O PASEP | 22/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 635/2012 | LEI N° 635.2012 – DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO (REDE ELETRICA) | 22/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 634/2012 | LEI Nº 634.2012 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA | 13/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 633/2012 | LEI N° 633.2012 – ALTERA O VALOR DA CONTRATAÇÃO DO FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A | 06/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 632/2012 | LEI N° 632.2012 – ALTERA O ART. 2º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 627.2012 | 06/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 631/2012 | LEI N° 631.2012 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE TRAIRI | 29/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 630/2012 | LEI N° 630.2012 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS MORADORES DE VOLTA DO CORREGO - ASCOMVOC | 17/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 629/2012 | LEI N° 629.2012 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA LOCALIDADE NO BAIRRO BOA ESPERANÇÃO II (RUA CORONEL JOSÉ ARAGÃO) | 08/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 628/2012 | LEI N° 628.2012 – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA AS CATEGORIAS QUE INDICA | 04/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 627/2012 | LEI N° 627.2012 – AUTORIZA A CONCEÇÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL PÚBLICO A NOBILE KITEBOARDING BRASIL | 30/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 626/2012 | LEI N° 626.2012 – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL | 30/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 625/2012 | LEI Nº 625.2012 – ALTERA A LEI Nº 114.2002 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 18/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 624/2012 | LEI N° 624.2012 – ALTERA A TABELA VENCIMENTAL, ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 597 DE 16.08.2011 | 10/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 623/2012 | LEI N° 623.2012 – ALTERA A LEI Nº 463 DE 04.05.2009 | 20/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 622/2012 | LEI N° 622.2012 – ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 151 DE 06.12.2003 | 12/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 621/2012 | LEI N° 621.2012 – DESAFETA BEM IMÓVEL PARA POSTERIOR DOAÇÃO | 02/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 620/2011 | LEI N° 620.2011 - AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI COM TERRENO PERTENCENTE, À MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA COSTA, PARA CONSTRUÇÃO DO POSTO POLICIAL NO DISTRITO DE FLECHEIRAS | 29/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 619/2011 | LEI N° 619.2011 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAIRI A FORMAR CONVÊNIO COM O BANCO BMG S.A, PARA FORNECIMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNÁVEL | 29/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 618/2011 | LEI N° 618.2011 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAIRI, A PROCEDER À ASSINATURA DE CONVÉNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SOB CONSIGNAÇÃO | 29/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 617/2011 | LEI N° 617.2011 - DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE CECÍLIA PEREIRA MOREIRA DE PAULO O POSTO DE SAÚDE INOMINADO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE FLECHEÍRAS EM TRATA | 29/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 616/2011 | LEI Nº 616.2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS QUADROS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 29/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 615/2011 | LEI N° 615.2011 - ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL | 25/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 614/2011 | LEI N° 614.2011 - DENOMINA MERCADO PÚBLICO JOSÉ LOPES DO PRADO, EM MUNDAÚ | 25/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 613/2011 | LEI N° 613.2011 - DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE MARIA MARLY DA SILVA O POSTO DE SAÚDE INOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA II,NO DISTRITO SEDE, EM TRAIRI | 25/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 612/2011 | LEI N° 612.2011 - DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE MARIA PEREIRA DOS SANTOS O POSTO DE SAÚDE INOMINADO, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE VIEIRA DOS CARLOS, EM TRAIRI | 25/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 611/2011 | LEI N° 611.2011 - DENOMÍNA DE PRAÇA JOÃO DE CASTRO MOURA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO LARGO DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO DISTRITO DE MUNGUBA | 25/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 610/2011 | LEI Nº 610.2011 - DENOMINA PRAÇA SÃO MIGUEL ARCANJO AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADA CONTÍGUA AO PRÉDIO DA PRÓPRIA IGREJA, NO CENTRO DA CIDADE DE MUNDAÚ | 25/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 609/2011 | LEI N° 609.2011 - DENOMINA JOSÉ RIBEIRO DAMASCENO, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA, SITUADA À FOZ DO RIO MUNDAÚ, EM TRAIRI | 25/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 608/2011 | LEI N° 608.2011 - DEFINE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TRAIRI | 17/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 607/2011 | LEI N° 607.2011 - REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI | 17/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 606/2011 | LEI N° 606.2011 - DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA WELLINGTON VIANA PINHEIRO A QUADRA POLIESPORTIVA INOMINADA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CÓRREGO FUNDO | 17/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 605/2011 | LEI N° 605.2011 - DENOMINA POSTO DE SAÚDE VICENTE FRANCISCO NASCIMENTO O POSTO DE SAÚDE INOMINADO, EDIFICADO NA LOCALIDADE DE PURÃO, EM TRAIRI | 17/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 603/2011 | LEI N° 603.2011 - ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS, ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 498/2010, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO) PARA OS PROFISSIONAIS COM FORMAÇÃO, MÍNIMA, NO NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE NORMAL | 24/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 602/2011 | LEI N° 602.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO CÓRREGO DE SÃO GONÇALO (RUA CASIMERO DE SOUSA MACHADO) | 05/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 601/2011 | LEI N° 601.2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE | 08/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 600/2011 | LEI Nº 600.2011 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 290/2006, PARA INCLUIR A ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS ARTÍSTICOS DA CULTURA POPULAR DE TRAIRI, INSTITUTO SESEMAR (ASSESSORJA E APOIO AOS POVOS DAS SERRAS, SERTÃO E MAR), O INSTITUTO SOCIAL VIDARTE, A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃS E AGRICULTORES DE CANAÃ (ARTECAN), A ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO DO PASSA LIÇÃO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA BATALHA E A CARITAS DIOCESANA DE ITAPIPOCA NA RELAÇÃO DAS ENTIDADES AUTORIZADAS A FIRMAR CONVÉNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE | 08/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 599/2011 | LEI N° 599.2011 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TRAIRÍ | 31/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 598/2011 | LEI N° 598.2011 - ALTERA A LEI DE N°147/2003, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE TRAIRI | 22/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 597/2011 | LEI N° 597.2011 - ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS, ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 498/2010, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO) PARA OS PROFISSIONAIS COM FORMAÇÃO, MÍNIMA, NO NÍVEL MÉDIO, NA MODALIDADE NORMAL | 16/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 596/2011 | LEI N° 596.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (RICARDO GORDIANO GOUVEIA) | 27/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 595/2011 | LEI N° 595.2011 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012 | 27/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 594/2011 | LEI N° 594.2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE OITICICA | 21/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 593/2011 | LEI N° 593.2011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO | 21/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 592/2011 | LEI N° 592.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (FRANCISCA BASTOS SALES) | 15/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 591/2011 | LEI Nº 591.2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA COTESA - ACODESC | 15/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 590/2011 | LEI N° 590.2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS ARTISTICOS DA CULTURA POPULAR DE TRAIRI - AGCULT | 09/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 589/2011 | LEI N° 589.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (LUIZA TOMÉ RAMOS) | 12/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 588/2011 | LEI N° 588.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (JOSÉ NICODEMOS CUNHA) | 12/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 587/2011 | LEI N° 587.2011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO | 03/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 586/2011 | LEI N° 586.2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA ÁGUA BOA DOS BAEL | 19/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 585/2011 | LEI N° 585.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO ALTO SÃO FRANCISCO (RUA HONORATO ANAMAS DE SOUSA) | 19/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 584/2011 | LEI N° 584.2011 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO | 19/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 583/2011 | LEI N° 583.2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI | 11/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 582/2011 | LEI Nº 582.2011 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICIPIO DE TRAIRI | 07/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 581/2011 | LEI N° 581.2011 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (MARIA EREMITA DE AZEVEDO) | 31/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 580/2011 | LEI N° 580.2011 - DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE MUNGUBA | 01/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 579/2011 | LEI N° 579.2011 - CRIA O DISTRITO DE MUNGUBA, NO MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE | 01/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 578/2011 | LEI N° 578.2011 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI, NO MUNICÍPIO DE TRAIRI, ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO QUE CONSISTE NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE BENS EM VEÍCULO DE ALUGUEL | 01/03/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 577/2010 | LEI N° 577.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA DIONÍSIO RIBEIRO LUZ) | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 576/2010 | LEI N° 576.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA VERIDIANA DIAS) | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 575/2010 | LEI N° 575.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA FELISBELA FELIX) | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 574/2010 | LEI N° 574.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA ARISTIDES FERREIRA DA CUNHA) | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 573/2010 | LEI Nº 573.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA ISABELE SENA) | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 572/2010 | LEI N° 572.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA CHICO MOÇO) | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 571/2010 | LEI N° 571.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA FRÁNCINEIDE DIAS MARQUES) | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 570/2010 | LEI N° 570.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA TIO MUNDICO) | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 569/2010 | LEI N° 569.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA DOCA MOÇO) | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 568/2010 | LEI N° 568.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA JOÃO VÍTOR) | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 567/2010 | LEI N° 567.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA ROSEANE LEITÃO) | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 566/2010 | LEI Nº 566.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA DOMINGOS NEGO) | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 565/2010 | LEI N° 565.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA JOSÉ URSULINO) | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 564/2010 | LEI N° 564.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA CHICO NECO) | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 563/2010 | LEI N° 563.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA CABLOUQUINHO) | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 562/2010 | LEI Nº 562.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA PEDRO NEGO) | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 561/2010 | LEI N° 561.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA HELENA ELIAS) | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 560/2010 | LEI N° 560.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA ANACLETO) | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 559/2010 | LEI N° 559.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA MARIA MIGUEL) | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 558/2010 | LEI N° 558.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA GRACIANO SENA) | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 557/2010 | LEI Nº 557.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA DAVILA DE SENA) | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 556/2010 | LEI N° 556.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA ANTÓNIO NECO) | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 555/2010 | LEI N° 555.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA MARIA CARREIRO) | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 554/2010 | LEI N° 554.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA JOÃO DOCA) | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 553/2010 | LEI Nº 553.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA ASSIS NECO) | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 552/2010 | LEI N° 552.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA LUCIANO FREITAS) | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 551/2010 | LEI N° 551.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA FLORINDO) | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 550/2010 | LEI N° 550.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA DAS FLORES) | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 549/2010 | LEI N° 549.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA ANTÓNIO GUIA) | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 548/2010 | LEI Nº 548.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA CÂNDIDO ROSA) | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 547/2010 | LEI N° 547.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA RAIMUNDO GATO) | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 546/2010 | LEI N° 546.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA TEÓFILO FLORINDO) | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 545/2010 | LEI N° 545.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA MESTRE SUBMARINO) | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 544/2010 | LEI Nº 544.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA MESTRE JANUÁRIO) | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 543/2010 | LEI N° 543.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA DAS CASTANHOLAS) | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 542/2010 | LEI N° 542.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA JOAQUIM DIAS) | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 541/2010 | LEI N° 541.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA VICENTE CRENTE) | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 540/2010 | LEI N° 540.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA JOSÉ DIAS DE SENA) | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 539/2010 | LEI Nº 539.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA MANOEL BELO) | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 538/2010 | LEI N° 538.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA PROFESSOR SIMIÃO) | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 537/2010 | LEI N° 537.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (RUA TEREZA SENA) | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 536/2010 | LEI N° 536.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (AVENIDA DOCA MALAQUIAS) | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 535/2010 | LEI Nº 535.2010 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, DA LOCALIDADE DE GUAJIRU (AVENIDA BEIRA MAR) | 26/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 534/2010 | LEI N° 534.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE INSTITUTO SOCIAL VIDADARTE | 17/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 532/2010 | LEI N° 532.2010 - INSTITUÍ O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE TRAIRÍ | 20/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 531/2010 | LEI N° 531.2010 - INCLUI UM 3° PARÁGRAFO (§3°) NO ART. 2°, E ALTERA A REDAÇÃO DAS OBSERVAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO IX DA LEI N° 460/2009, COM VISTAS A ESCLARECER E EXPLICITAR A UTILIZAÇÃO DA ÁREA PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE TURÍSTICA, CONSTANTE DO ANEXO L, E O LIMITE VERTICAL DAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE TRAIRÍ | 27/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 530/2010 | LEI N° 530.2010 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 190 E 192 DA LEI N° 461/2009 | 21/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 529/2010 | LEI Nº 529.2010 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS CIDADÃOS COVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA AUXILIAREM NOS PROCESSOS ELEITORAIS | 14/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 528/2010 | LEI N° 528.2010 - CRIA O MUSEU MUNICIPAL MARIA PIA SALES DE TRAIRI | 14/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 527/2010 | LEI N° 527.2010 - INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOD 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 | 08/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 526/2010 | LEI N° 526.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO MASSARICO DE MUNDAU - AMM | 24/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 525/2010 | LEI Nº 525.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO | 18/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 524/2010 | LEI N° 524.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE CURIMÃS | 11/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 523/2010 | LEI N° 523.2010 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÉNIOS DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ E COM A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ—ARCE, BEM COMO A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE | 11/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 522/2010 | LEI N° 522.2010 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 | 22/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 521/2010 | LEI N° 521.2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO | 22/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 520/2010 | LEI Nº 520.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CARITAS DIOCESANA DE ITAPIPOCA | 22/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 519/2010 | LEI N° 519.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO ALAGADIÇO DO MEIO | 15/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 518/2010 | LEI N° 518.2010 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO LAGAMAR DO SAL | 15/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 517/2010 | LEI N° 517.2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. | 09/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 516/2010 | LEI Nº 516.2010 - ALTERA A LEI Nº 478/2009, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | 02/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 515/2010 | LEI N° 515.2010 - AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO DE TRAIRI A PROCEDER COM A DOAÇÃO DE TERRENO À UNIÃO FEDERAL, COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE CONSTRUÇÃO DO FÓRUM ELEITORAL DE TRAIRI, FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA | 17/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 514/2010 | LEI N° 514.2010 - ALTERA O VALOR REGULAMENTADO NA LEI N° 455/2009, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAI RI - CE, DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3° E § 4° DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 | 17/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 513/2010 | LEI N° 513.2010 - ALTERA O VALOR DA CONTRATAÇÃO DO FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A AUTORIZADO PELA LEI Nº 496/2009 | 30/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 512/2010 | LEI N° 512.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRTA DO CÓRREGO DOS FURTADOS | 28/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 511/2010 | LEI Nº 511.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DO TRAIRI - AFT | 20/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 510/2010 | LEI N° 510.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO AMBIENTAL CULTURAL DE MUNDAÚ - AACM | 14/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 509/2010 | LEI N° 509.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICIENTE RURAL DE PANA | 14/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 508/2010 | LEI N° 508.2010 - SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS, MEDIANTE ALUGUEL - MOTOTÁXI | 05/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 507/2010 | LEI Nº 507.2010 - REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÍ | 11/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 506/2010 | LEI N° 506.2010 - AJUSTA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE TRAIRI EM FUNÇÃO DO LIMITE POSSÍVEL DE COMPREMETIMENTO DE PESSOA, REDUZ REMUNERAÇÃO DE ALGUNS CARGOS E CONCEDE AUMENTO A OUTROS | 03/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 505/2010 | LEI N° 505.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA BATALHA | 03/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 504/2010 | LEI N° 504.2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LAGAMAR | 03/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 503/2010 | LEI N° 503.2010 - ALTERA A TABELA DE VENCIMENTAL, ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 498/2010, DE 22 DE JANEIRO DE 2010 (PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO | 03/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 502/2010 | LEI Nº 502.2010 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DAS RENDEIRAS E BORDADEIRAS DE MUNDAÚ | 03/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 501/2010 | LEI N° 501.2010 - AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, PARA REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE TRAIRI | 09/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 500/2010 | LEI N° 500.2010 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO PATRIMÔNIO ESTADUAL | 09/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 499/2010 | LEI N° 499.2010 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FLUMINENSE DESPORTIVO DE FLECHEIRAS | 09/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 498/2010 | LEI Nº 498.2010 - REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI | 22/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 497/2009 | LEI N° 497.2009 - ALTERA A LEI Nº 483/2009 PARA EXPLICITAR O CARGOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS CONCURSADOS | 13/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 496/2009 | LEI N° 496.2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A | 13/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 495/2009 | LEI N° 495.2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS | 06/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 492/2009 | LEI N° 492.2009 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE BACUMIXÁ DE CIMA | 29/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 491/2009 | LEI N° 491.2009 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA FLUMINENSE DESPORTIVAS DE FLECHEIRAS | 16/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 490/2009 | LEI N° 490.2009 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA GAMILEIRA | 16/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 489/2009 | LEI N° 489.2009 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE OLHO D'ÁGUA | 16/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 488/2009 | LEI N° 488.2009 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÓNIO MUNICIPAL AO PATRIMÓNIO ESTADUAL | 06/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 487/2009 | LEI N° 487.2009 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO À CULTURA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMCD, NO MUNICÍPIO DE TRAIRÍ | 06/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 486/2009 | LEI N° 486.2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI | 06/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 485/2009 | LEI N° 485.2009 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ESTIVA | 30/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 484/2009 | LEI N° 484.2009 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE MANGUINHO | 30/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 483/2009 | LEI N° 483.2009 - CORRIGE OS VENCIMENTOS DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DOS ATENDENTES ODONTOTÓGICOS - ASB NO VALOR DE 10% (DEZ POR CENTO) E REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS FUNCIONÁRIOS CONCURSADOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI | 24/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 482/2009 | LEI N° 482.2009 - DISPÕE SOBRE DOAÇÕES DE ÓCULOS, PRÓTESES ORTOPÉDICAS, ÓRTESES, CADEIRAS DE RODA AOS MUNÍCIPES E FAMÍLIAS CARENTES DE TRAIRI | 14/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 481/2009 | LEI N° 481.2009 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO | 14/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 480/2009 | LEI N° 480.2009 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO PROTÉTICO ASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE TRAIRI | 14/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 479/2009 | LEI N° 479.2009 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES DO MUNICÍPIO DE TRAIRI | 08/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 478/2009 | LEI N° 478.2009 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | 27/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 477/2009 | LEI N° 477.2009 - DEFINE A ZONA URBANA DA CIDADE DE TRAIRI | 27/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 476/2009 | LEI N° 476.2009 - CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DA CIDADE DE TRAIRI | 27/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 475/2009 | LEI N° 475.2009 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO (PRAÇA MÁRTIRES DA TERRA) | 30/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 474/2009 | LEI N° 474.2009 - CRIA NO QUADRO DO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO VAGAS NOS CARGOS (MONITOR DE INFORMÁTICA, SECRETÁRIO ESCOLAR, VIGIA) | 30/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 473/2009 | LEI N° 473.2009 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 | 23/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 472/2009 | LEI N° 472.2009 - INSTITUI O PROGRAMA DOE REMÉDIOS, DOE VIDA | 23/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 471/2009 | LEI N° 471.2009 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE AO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE AMONTADA, ITAPIPOCA, MIRAÍMA, TRAIRI, TURURU, UMIRIM E URUBURETAMA COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PUBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE ITAPIPOCA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SEVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRÍZES DO SUS | 23/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 470/2009 | LEI N° 470.2009 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL | 09/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 469/2009 | LEI N° 469.2009 - REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI | 19/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 468/2009 | LEI N° 468.2009 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ | 19/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 467/2009 | LEI N° 467.2009 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AS DROGAS | 19/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 466/2009 | LEI N° 466.2009 - INSTITUÍ O DIA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA O ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 19/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 465/2009 | LEI N° 465.2009 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL N° 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 | 19/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 464/2009 | LEI N° 464.2009 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 297.2006, DE 29 DE JUNHO DE 2006 | 19/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 463/2009 | LEI N° 463.2009 - ALTERA A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS E INSTITUI O QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRÍ | 04/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 462/2009 | EMENTA - ISTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 04/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 461/2009 | EMENTA - INTIRUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICIPIO DE TRAIRI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 460/2009 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICIPIO DE TRAIRI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 459/2009 | EMENTA - DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICIPIO DE TRAIRI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 04/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 458/2009 | E,ENTA - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA ZONA URBANA DA CIDADE DE TRAIRI, DOS DISTRITOS DE FLECHEIRAS, MUNDAÚ, CANAÃ, CORREGO FUNFO, GUALDRAPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 457/2009 | LEI N° 457.2009 - DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE TRAIRI — PDP | 04/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 456/2009 | LEI N° 456.2009 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI | 22/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 455/2009 | LEI N° 455.2009 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3° DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 30, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 | 22/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 454/2009 | LEI N° 454.2009 - INSTITUI O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS MOTORISTAS CONCURSADOS DE TRANSPORTE ESCOLARES NO ÂMBITO MUNICIPAL | 22/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 453/2009 | LEI N° 453.2009 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÓNIO MUNICIPAL AO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL | 23/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 452/2009 | LEI N° 452.2009 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS | 23/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 451/2009 | LEI N° 451.2009 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 450.2009, FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI | 23/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 450/2009 | LEI N° 450.2009 - DISPÕE SOBRE A RE ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI | 02/02/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 449/2008 | LEI N° 449.2008 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE BATALHA (FRANCISCO PEREIRA BRAGA) | 01/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 448/2008 | LEI N° 448.2008 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO PATRIMÓNIO ESTADUAL | 24/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 447/2008 | LEI N° 447.2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO | 12/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 446/2008 | LEI N° 446.2008 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 | 31/10/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 445/2008 | LEI N° 445.2008 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO CAMINHO DAS ÁGUAS. | 28/10/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 444/2008 | LEI N° 444.2008 - FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA DE 2009 A 2012 | 30/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 443/2008 | LEI N° 443.2008 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS | 30/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 442/2008 | LEI N° 442.2008 - REAJUSTA A LEI N° 437/2008, E DISPOÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS REPRESENTAÇÕES PERCEBIDAS PELOS SERVIDORES COMISSIONADOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | 22/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 441/2008 | LEI N° 441.2008 - REVOGA A LEI N° 436/2008, E DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRAIRÍ | 22/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 440/2008 | LEI N° 440.2008 - AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÓNIO DO MUNICÍPIO COM TERRENO PERTENCENTE A ROGACIANO REBOUÇAS ARAÚJO E ESPOSA, PARA ABERTURA DE RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TRAIRI | 10/09/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 439/2008 | LEI N° 439.2008 - DESAFETA O BEM IMÓVEL PARA POSTERIOR DOAÇÃO | 27/08/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 438/2008 | LEI N° 438.2008 - "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO QUEBRA BRAÇO E ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 290/06 | 20/08/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 437/2008 | LEI N° 437.2007 - REAJUSTA OS VALORES DAS REPRESENTAÇÕES PERCEBIDAS PELOS SERVIDORES COMISSIONADOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL | 20/08/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 436/2008 | LEI N° 436.2007 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRAIRÍ | 20/08/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 435/2008 | LEI N° 435.2008 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, A ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO DO PASSA LIÇÃO II E ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 290/06 | 18/08/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 433/2008 | LEI N° 433.2008 - "DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA ATUAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI - AMT, LEI N° 132/2003, SUAS FINALIDADES, COMPETÊNCIAS E CRIA CARGO | 09/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 434/2008 | LEI N° 434.2008 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009 | 08/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 432/2008 | LEI N° 432.2008 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL | 23/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 431/2008 | LEI N° 431.2008 - DISPÕE SOBRE A UNIVERSALIZAÇÃO, NORMATIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA UTILIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA METODOLÓGICA DA ESCOLA ATIVA, EM CLASSES MULTISERIADAS DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL | 28/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 430/2008 | LEI N° 430.2007 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA ESTRATÉGIA METODOLÓGICA DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA - PDE, E PROJETO DE MELHORIA DA ESCOLA - PME, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TRAIRI | 15/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 429/2008 | LEI N° 429.2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE TRAIRÍ | 07/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 428/2008 | LEI N° 428.2008 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO | 07/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 427/2008 | LEI N° 427.2008 - ALTERA O ART. Lº DA LEI N° 290/06 INCLUINDO O INCISO XXXIII E XXXIV | 23/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 426/2008 | LEI N° 426.2008 - AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÓNIO DO MUNICÍPIO COM TERRENO PERTENCENTE A VALDI JERÔNIMO DOS SANTOS E OUTROS, PARA ABERTURA DE RUA NO DISTRITO DE FLECHEIRAS | 23/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 425/2008 | LEI N° 425.2008 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DO NOROESTE TRAIRÍENSE E ALTERA O ART. 1°DA LEI N° 290/06 INCLUINDO O INCISO XXXII | 23/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 424/2008 | LEI N° 424.2008 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAIRI A PARTICIPAR COMO ENTE ASSOCIADO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - CDT, DOS TERRITÓRIOS DOS VALES DO CURU E ARACATIAÇU | 22/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 423/2008 | LEI N° 423.2008 - CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO VAGA NO CARGO TERAPEUTA OCUPACIONAL | 18/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 422/2008 | LEI N° 422.2008 - ALTERA O ART 1° NO QUE SE REFERE O LIMITE SUL DA ÁREA TRANSACIONADA BEM COMO A REDAÇÀO DO ART. 4° DA LEI N° 418/2008 INCLUINDO PARÁGRAFO ÚNICO | 16/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 421/2008 | LEI N° 421.2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA AGROINDUSTRÍA DE PESCA DA EMBOACA | 24/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 420/2008 | LEI N° 420.2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTO TAXISTAS DO MUNICÍPIO DE TRAIRÍ | 24/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 419/2008 | LEI N° 419.2008 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS RENDEIRAS E BORDADEIRAS DE MUNDAÚ | 11/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 418/2008 | LEI N° 418.2008 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR TRASAÇÃO, DO SR. OTO BRASIL DE SÁ CAVALCANTE E TANCREDO HOLANDA TAVARES, UM TERRENO NO PERÍMETRO URBANO DA LOCALIDADE DE EMBOACA | 04/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 417/2007 | LEI N°417.2007 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO DO CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL | 18/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 416/2007 | LEI N°416.2007 - ALTERA REDAÇÃO DOS ART 1° INCISO I; ART 4°; ART 11 § 3° E §4 E ART 12 INCISO V, TODOS DA LEI N° 030/1997, ESTABELECE DIRETRIZES DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE TRAIRI | 11/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 415/2007 | LEI N°415.2007 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI | 11/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 414/2007 | LEI N°414.2007 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI | 10/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 413/2007 | LEI N°413.2007 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESTITUIÇÃO DE VALORES DEVIDOS PELA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE | 10/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 412/2007 | LEI N°412.2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES | 10/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 411/2007 | LEI N°411.2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APAIO AO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SOCIAL | 05/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 410/2007 | LEI N°410.2007 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO | 05/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 409/2007 | LEI N°409.2007 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE | 05/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 408/2007 | LEI N°408.2007 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO | 04/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 407/2007 | LEI N°407.2007 - DA NOVA REDAÇÃO A LEI N° 158/2004 DE 28 JUNHO DE 2004 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IDOSO | 26/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 406/2007 | LEI N°406.2007 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRAIRI | 26/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 405/2007 | LEI N°405.2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CÓRREGO DA RAMADA | 26/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 404/2007 | LEI N°404.2007 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 | 26/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 403/2007 | LEI N°403.2007 - CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO VAGA NO CARGO DE NUTRICIONISTA | 01/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 402/2007 | LEI N°402.2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA BARRINHA | 18/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 401/2007 | LEI N°401.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO FLOR) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 400/2007 | LEI N°400.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA PEDRO POSSIDÔNIO) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 399/2007 | LEI N°399.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ALTO ALEGRE) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 398/2007 | LEI N°398.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA SOBRADINHO) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 397/2007 | LEI N°397.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSÉ RODRIGUES) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 396/2007 | LEI N°396.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA SÃO JOSÉ) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 395/2007 | LEI N°395.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOÃO MARTINS) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 394/2007 | LEI N°394.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA DA PAZ) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 393/2007 | LEI N°393.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MARIA OSCARINA) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 392/2007 | LEI N°392.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ELIAS FERREIRA) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 391/2007 | LEI N°391.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MESTRE SABINO) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 390/2007 | LEI N°390.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA FRANCISCO CARDOSO) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 389/2007 | LEI N°389.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSÉ MENDES) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 388/2007 | LEI N°388.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ÁVILA TOLENTINO) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 387/2007 | LEI N°387.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA DONA LÍDIA) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 386/2007 | LEI N°386.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO VICENTE) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 385/2007 | LEI N°385.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA DONA CHAGUINHA) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 384/2007 | LEI N°384.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO NAZÁRIO) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 383/2007 | LEI N°383.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ERCÍLIA TOLENTINO) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 382/2007 | LEI N°382.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOÃO CAETANO) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 381/2007 | LEI N°381.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOÃO REINALDO) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 380/2007 | LEI N°380.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MARIA BARROS) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 379/2007 | LEI N°379.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSÉ VICENTE) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 378/2007 | LEI N°378.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA FLUMINENSE) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 377/2007 | LEI N°377.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA PAULO CAZUZA) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 376/2007 | LEI N°376.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSÉ FONSECA) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 375/2007 | LEI N°375.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MAURO REBOUÇAS) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 374/2007 | LEI N°374.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSÉ PAULO) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 373/2007 | LEI N°373.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO TOTONHO) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 372/2007 | LEI N°372.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MANOEL CONCEIÇÃO) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 371/2007 | LEI N°371.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (TRAVESSA JOSÉ ALMIR) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 370/2007 | LEI N°370.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOÃO VICENTE) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 369/2007 | LEI N°369.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA SÃO PEDRO) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 368/2007 | LEI N°368.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JAIME GOMES DA COSTA) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 367/2007 | LEI N°367.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA LAU SEVERO) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 366/2007 | LEI N°366.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (TRAVESSA PASCOAL) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 365/2007 | LEI N°365.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA PEDRO PAULO) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 364/2007 | LEI N°364.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOÃO PAULO) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 363/2007 | LEI N°363.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA FURTUNATO SEVERIANO DA COSTA) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 362/2007 | LEI N°362.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO NATO) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 361/2007 | LEI N°361.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA FRANCISCO VICENTE) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 360/2007 | LEI N°360.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA CÂNDIDO GONÇALVES) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 359/2007 | LEI N°359.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA HIGINO LOPES) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 358/2007 | LEI N°358.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA VICENTE CONCEIÇÃO) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 357/2007 | LEI N°357.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ANTÔNIO NAZÁRIO) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 356/2007 | LEI N°356.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ANTÔNIO CINDO) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 355/2007 | LEI N°355.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JÚNIOR CARDOSO) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 354/2007 | LEI N°354.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ANTONIO PAULO) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 353/2007 | LEI N°353.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA VELEIRO BRISA DO MAR) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 352/2007 | LEI N°352.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (AVENIDA BEIRA MAR) | 05/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 351/2007 | LEI N°351.2007 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO | 27/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 350/2007 | LEI N°350.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO (MARIA EDITA PESSOA BRAGA) | 23/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 349/2007 | LEI N°349.2007 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 | 22/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 346/2007 | LEI N°346.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA SANTA PAULINA) | 20/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 345/2007 | LEI N°345.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA) | 20/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 344/2007 | LEI N°344.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA PADRE EDIVALDO GOMES DA SILVA) | 20/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 339/2007 | LEI N°339.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MENINO JESUS) | 20/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 348/2007 | LEI N°348.2007 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS | 06/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 347/2007 | LEI N°347.2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA EMBUACA | 20/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 341/2007 | LEI N°341.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA SÃO JOSÉ) | 20/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 340/2007 | LEI N°340.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA PADRE CÍCERO) | 20/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 338/2007 | LEI N°338.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA PADRE ANTONILDO) | 20/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 337/2007 | LEI N°337.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (AVENIDA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO) | 20/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 336/2007 | LEI N°336.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA SANTA TEREZINHA) | 20/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 343/2007 | LEI N°343.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA NOSSA SENHORA DE LOURDES) | 09/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 342/2009 | LEI N°342.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOÃO PAULO II) | 09/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 335/2007 | LEI N°335.2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SALGADO JANDAÍRA | 05/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 334/2007 | LEI N°334.2007 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE TRAIRI - CODEMA | 28/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 333/2007 | LEI N°333.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA CASIMIRO GASPAR NASCIMENTO) | 09/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 332/2007 | LEI N°332.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (TRAVESSA ERNESTINO IZAQUIEL DE SENA) | 09/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 331/2007 | LEI N°331.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSÉ MENDES DOS SANTOS) | 09/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 330/2007 | LEI N°330.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MARIA NAZARÉ IZAQUIEL DOS SANTOS) | 09/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 329/2007 | LEI N°329.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA DA ASSEMBLEIA) | 09/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 328/2007 | LEI N°328.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA HENRIQUE DOS SANTOS DE OLIVEIRA) | 09/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 327/2007 | LEI N°327.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO DOS SANTOS) | 09/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 326/2007 | LEI N°326.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOÃO DOS SANTOS DE OLIVEIRA) | 09/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 325/2007 | LEI N°325.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA (RUA MARIA LOURDES PAIVA) | 09/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 324/2007 | LEI N°324.2007 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (AVENIDA JOAQUIM DOS SANTOS DE OLIVEIRA) | 09/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 323/2007 | LEI N°323.2007 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DE TRAIRI - ACCOT | 09/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 322/2007 | LEI N°322.2007 - DISPÕE SOBRE A LIVRE ORGANIZAÇÃO DE GRÉMIOS ESTUDANTIS | 28/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 321/2007 | LEI N°321.2007 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO | 28/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 320/2007 | LEI N°320.2007 - ALTERA O ART 1° DA LEI N° 290/06 INCLUINDO OS INCISOS XX E X | 12/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 319/2007 | LEI N°319.2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. | 12/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 318/2007 | LEI N°318.2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB | 28/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 317/2007 | LEI N°317.2007 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI | 14/02/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 316/2006 | INCLUI CARGOS/EMPREGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 26/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 315/2006 | MAJORA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARÁTER EFETIFO E CRIA CARGOS E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO | 26/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 314/2006 | CELEBRA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO PELA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES. | 11/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 311/2006 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAR REFORMAS E/OU ADAPTAÇÕES FUNCIONAIS NECESSÁRIAS EM PRÉDIOS CEDIDOS E/OU ALUGADOS AO MUNICÍPIO | 11/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 313/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES | 06/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 312/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO | 06/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 310/2006 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO PLANALTO NORTE | 06/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 309/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. | 06/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 308/2006 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA | 06/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 307/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 | 04/12/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 306/2006 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (PALÁCIO ÁLVARO MARTINS) | 18/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 305/2006 | INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DE TRABALHO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS | 18/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 304/2006 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO | 13/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 303/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO E CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À LIGA DESPORTIVA TRAIRIENSE | 27/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 302/2006 | PRORROGA, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI O PRAZO DE LICANÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS | 13/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 301/2006 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO MULTICOMUNITÁRIA UNIÃO DE CURRALINHO, PANAAN, CLEMENTE E BARRA DO ATOLA | 16/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 300/2006 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFECIENTE DE PANÃ - ACERP | 16/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 299/2006 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFECIENTE DE PANÃ - ACERP | 16/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 298/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 | 13/07/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 297/2006 | REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI | 29/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 296/2006 | DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISITEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI | 29/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 001/2006 | LEI COMPLEMENTAR N°001.2006 - DISPÕES SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNIPICÍO DE TRAIRI | 29/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 295/2006 | DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIPLOMA DO MÉRITO DEMOCRÁTICO | 13/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 294/2006 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO | 13/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 293/2006 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO | 31/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 292/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DEPENDER RECURSOS PÚBLICOS NA PROMOÇÃO DE FESTAS SÓCIO-CULTURAIS | 31/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 291/2006 | LEI N°291.2006 - DIPÕES SOBRE OS PROGRAMAS ASISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI | 31/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 290/2006 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO AFIRMAR CONVÊNIOS E PARTICIPAR FINANCEIRAMENTE DESSES | 23/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 289/2006 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO | 23/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 288/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO | 04/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 287/2006 | DECLARA DE UTILIDADEE PÚBLICA A ENTIDADE APRODART | 04/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 286/2006 | ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 153_03 E AS LEIS N°175_05 E Nº177_05 | 04/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 285/2006 | ALTORIZA A CONCESSÃO À ASSISTÊNCIA AO PEQUENO AGRICULTOR REFERENTE AO PREPARO DO SOLO | 27/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 284/2006 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR | 27/04/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 259/2006 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO VAGAS EM CARGOS | 30/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 283/2006 | LEI N°283.2006 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE NOVO MUNDO | 27/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 282/2006 | LEI N°282.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA VITÓRIA ELIANO) | 27/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 281/2006 | LEI N°281.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA SEBASTIANA FERREIRA DA CUNHA) | 27/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 280/2006 | LEI N°280.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSÉ MARTINS MENDES) | 27/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 279/2006 | LEI N°279.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA EDUARDO FERREIRA PINTO) | 27/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 278/2006 | LEI N°278.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO CHAVES PINTO) | 27/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 277/2006 | LEI N°277.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSÉ NOBERTO FILHO) | 27/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 276/2006 | LEI N°276.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA AFONSO PEBA) | 27/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 275/2006 | LEI N°275.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MARIA MADALENA CORREIA) | 27/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 274/2006 | LEI N°274.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA OSMUNDO FERREIRA PINTO) | 27/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 273/2006 | LEI N°273.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO LUIZ DOS SANTOS) | 27/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 272/2006 | LEI N°272.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO IRINEU FILHO) | 27/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 271/2006 | LEI N°271.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA LUIZ DOS SANTOS VALENTIN) | 27/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 270/2006 | LEI N°270.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MARIA LUIZ DOS SANTOS (BUICA)) IDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE NOVO MUNDO | 27/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 269/2006 | LEI N°269.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (AVENIDA FRANCISCO NUNES DOS SANTOS) | 27/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 268/2006 | LEI N°268.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ANTÓNIO TANGO) | 27/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 267/2006 | LEI N°267.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA FRANCISCO CARNEIRO) | 27/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 266/2006 | LEI N°266.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO PINTO FERREIRA) | 27/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 265/2006 | LEI N°265.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO MIGUEL DOS SANTOS) | 27/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 264/2006 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA VEREADOR JOSÉ PRÓ DOS SANTOS) | 27/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 263/2006 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA PAULO FERREIRA) | 27/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 262/2006 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSÉ CORDEIRO) | 27/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 261/2006 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA) | 27/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 260/2006 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA FORTINA GALDINO DE FREITAS) | 27/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 258/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO E CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À LIGA DESPORTIVA TRAIRENSE | 20/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 257/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATERAR O SALDO CONSTANTE DA CONTA ESPECÍFICA DO FUNDEF 60% | 16/01/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 256/2005 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO | 21/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 255/2005 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 152 | 21/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 254/2005 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS, NO MUNICÍPIO DE TRAIRI | 21/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 253/2005 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO | 21/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 252/2005 | AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO | 21/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 251/2005 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO | 02/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 250/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA SÃO JORGE | 23/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 249/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, AVENIDA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO | 23/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 248/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, AVENIDA SANTO ANTONIO | 23/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 247/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA SANTA JOANA D'ARC | 23/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 246/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA TADEU FELIPE DA SILVA | 23/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 245/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA SANTA PAULINA | 23/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 244/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA SÃO LUIS | 23/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 243/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA PROFESSOR ANTUNES | 23/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 242/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA SÃO FRANCISCO | 23/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 241/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA SANTA LUZIA | 23/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 240/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA SÃO JOSÉ | 23/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 239/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA SANTA IZABEL | 23/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 238/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA | 23/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 237/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA SÃO MATEUS | 23/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 236/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA SÃO GERALDO | 23/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 235/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 | 08/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 234/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2007 A 2009 | 08/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 233/2005 | DOAÇÃO DE UMA AREA DE TERRA Á PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO | 18/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 232/2005 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL | 18/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 231/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, TRAVESSA CORONEL ARAGÃO | 30/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 230/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, RUA EDNA AGUIAR VIANA | 30/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 229/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, RUA JOSÉ EDUARDO RIBEIRO | 30/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 228/2005 | LEI 228.2005 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, RUA LIDIA CORDEIRP DE SOUSA | 30/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 227/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, RUA VEREADOR PAULO MAIA | 30/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 226/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, RUA FRANCISCO OLIVEIRA DIAS | 30/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 225/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, RUA JOSEFA MARTINS | 30/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 224/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, TRAVESSA JOÃO FACUNDES | 30/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 223/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, RUA NOSSA SENHORA DO CARMO | 30/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 222/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, AVENIDA BOA ESPERANÇA | 30/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 221/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, RUA FRANCISCO EUDES MARTINS (BACÁ) | 30/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 220/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, RUA JOÃO CORREIA | 30/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 219/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, RUA ANDRÉ FRANCISCO VIDAL | 30/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 218/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, RUA SÃO RAIMUNDO | 30/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 217/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, RUA URSULINA MORERA DE SOUSA | 30/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 216/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, RUA NOVA ESPERANÇA | 30/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 215/2005 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOS TERMOS DA LEI ORGANIZA DO MUNICIPIO DE TRAIRI | 05/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 214/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, RUA MARIA VERAS BARROSO | 05/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 213/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, RUA FRANCISCO VIDAL | 05/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 212/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, RUA LUDOVICO PAIVA | 05/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 211/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, RUA CONJUNTO HABITACIONAL JONAS HENRIQUE DE AZEVÊDO | 05/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 210/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, RUA DOS OLIVEIRAS | 05/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 209/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR AREA COM A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO | 05/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 208/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE FUNDAÇÃO PROFESSOR ANTUNES | 05/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 207/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, TRAVESSA PADRE JOSÉ ROMUALDO | 05/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 206/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA, TRAVESSA TADEU FELIPE | 05/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 205/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA LUIS MANECO | 05/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 204/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA JOSÉ CARNEIRO DA SILVA | 05/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 203/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA MANOEL GOMES | 05/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 202/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA JOSÉ CORREIA LIMA | 05/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 201/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA JOÃO DAMASCENO NERI | 05/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 200/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA JOSÉ LIRA BARBOSA | 05/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 199/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA JOSÉ DE CASTRO | 05/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 198/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA CÂNDIDA NUNES | 05/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 197/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA RAIMUNDO CASTRO | 05/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 196/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA JOSÉ DIAS DE SENA | 05/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 195/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA SÃO FRANCISCO | 25/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 194/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA IRACEMA SALES | 25/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 193/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, TRAVESSA MAGALHÃES | 25/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 192/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA PEDRO MARTINS | 25/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 191/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA VICÊNCIA MESQUITA | 25/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 190/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, TRAVESSA MANOEL PAULA | 25/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 189/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA JOÃO PEQUENINO | 25/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 188/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA BELA VISTA | 25/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 187/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA SANTA PAULINA | 25/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 186/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, RUA MARIA DA SILVA MOREIRA | 25/08/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 185/2005 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA | 26/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 184/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LOA PARA O EXERCICIO DE 2006 | 14/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 183/2005 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL EM HOMENAGEM A ÁLVARO MARTINS | 31/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 182/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASMON-ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE MUNDAÚ | 17/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 181/2005 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DURAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 08 (OITO) ANOS PARA 09 (NOVE) ANOS | 17/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 180/2005 | MODIFICA O ANEXO L DA LEI MUNICIPAL N° 165/2005 | 17/05/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 179/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO E MATERIAL A ATF - ASSOCIAÇÃO TRAIRIENSE DE FUTEBOL | 27/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 178/2005 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CANAÃ | 13/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 177/2005 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 133-2003, NA TABELA DENOMINAÇÃO, SIMBOLOGIA, REMUNERAÇÃO | 13/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 176/2005 | LTERA O ANEXO II DA LEI 132-2003, NA TABELA DENOMINAÇÃO, SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO | 13/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 175/2005 | ALTERA O ANEXO II DA LEI 153-2003, NA TABELA VENCIMENTOS BÁSICO | 13/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 174/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DO DISTRITO DE MUNDAÚ | 08/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 173/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA - CEI, DO DISTRITO DE MUNDAÚ | 08/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 172/2005 | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA Ã ASSOCIAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MUNDAÚ | 08/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 171/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA | 08/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 170/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO AUDITÓRIO DO PROARES | 08/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 169/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DO PROARES | 08/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 168/2005 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO PROARES | 08/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 167/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONSTITUIR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DE TRAIRI - COMDESTRA | 08/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 166/2005 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI | 08/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 165/2005 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 116-2002 | 15/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 164/2005 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°061 | 05/01/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 152/2003 | LEI Nº 152/2003 - ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁTIA APLICAVEIS NO MUNICIPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2003 |