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Atualizado em: 11/03/2026 10:18:55

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO

DECLARA DE UTILIDADEE PÚBLICA A ENTIDADE APRODART

ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 153_03 E AS LEIS N°175_05 E Nº177_05

ALTORIZA A CONCESSÃO À ASSISTÊNCIA AO PEQUENO AGRICULTOR REFERENTE AO PREPARO DO SOLO

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO VAGAS EM CARGOS

LEI N°283.2006 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE NOVO MUNDO

LEI N°282.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA VITÓRIA ELIANO)

LEI N°281.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA SEBASTIANA FERREIRA DA CUNHA)

LEI N°280.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSÉ MARTINS MENDES)

LEI N°279.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA EDUARDO FERREIRA PINTO)

LEI N°278.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO CHAVES PINTO)

LEI N°277.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSÉ NOBERTO FILHO)

LEI N°276.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA AFONSO PEBA)

LEI N°275.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MARIA MADALENA CORREIA)

LEI N°274.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA OSMUNDO FERREIRA PINTO)

LEI N°273.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO LUIZ DOS SANTOS)

LEI N°272.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO IRINEU FILHO)

LEI N°271.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA LUIZ DOS SANTOS VALENTIN)

LEI N°270.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MARIA LUIZ DOS SANTOS (BUICA))
IDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE NOVO MUNDO

LEI N°269.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (AVENIDA FRANCISCO NUNES DOS SANTOS)

LEI N°268.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ANTÓNIO TANGO)

LEI N°267.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA FRANCISCO CARNEIRO)

LEI N°266.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO PINTO FERREIRA)

LEI N°265.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO MIGUEL DOS SANTOS)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA VEREADOR JOSÉ PRÓ DOS SANTOS)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA PAULO FERREIRA)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSÉ CORDEIRO)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA)

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