DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 955/2021 E A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DE DESENVOLVIMENTO SÓCIOECONÔMICO MUNICIPAL DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE TRAIRI - CE.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE TIMBAÚBA, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES DE SERROTE - AMAS - COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENTA - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UM LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA - LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE ALAGAMAR DO SAL DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE TIMBAÚBA, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE TRAIRI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA - "Altera o art. 1º da Lei 290/06, na forma que indica e dá outras providências".

"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR UMA PARCERIA PÚBLICO PRIVADA (PPP) OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE UM COMPLEXO INDUSTRIAL PARA O PROCESSAMENTOS DE RESÍDUOS COM A COGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA VIA TECNOLOGIA DE PLASMA E BIOMETANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO DESTINADO AO PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DOS EDUCANDOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, CEARÁ COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE JUNHO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNCIPAL

ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TRAIRI

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 874 DE 09 DE ABRIL DE 2019 QUE REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE TRAIRI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SÓCIOECONÔMICO A POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR COMERCIAL, INDUSTRIAL, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DE EMPREENDEDORISMO SOCIAL E ECONÔMICO, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DA QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS E FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E DE FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA ARTIGOS A LEI N° 625 DE 18 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SONHO DE CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACRESCIMO DE 5% (CINCO PORCENTO) AO PERCENTUAL PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O DIA 31 DE MAIO DE 2021, SEGUNDA-FEIRA, EM VIRTUDE DO DIA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, PADROEIRA DO MUNICÍPIO, ESTABELECIDO PELA LEI N° 793/2017, EXCETO OS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAS E IMPRESCINDÍVEIS À COMUNIDADE.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO LITORAL OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1° DA LEI 871/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXILIO ALIMENTAR EMERGENCIAL TEMPERÁRIO DE TRAIRI (AAETT) PARA FAMÍLIAS E/OU PESSOAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA VULNERABILIDADE, AGRAVADA EM DECORRÊNCIA DA COVID-19

EMENTA - REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA - DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

NOMEAR O SR. FRANISCO FEI,J,R EIRA DE LIMA FILHO, PORTADOR DO RG Nº 2016309246-4 SSPDS/CE E CPF Nº. 025.XXX.XXX-30, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR CC-VI, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 759/2016, DE LIVRE NOMEAÇÃO E DEMISSÍVEL "AD NUTUM".

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS