DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO §3º DO ART. 2º DA LEI Nº 1011/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 989/2022 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022, PARA INCLUIR A JUSTIÇA ESTADUAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL NOS ÓRGÃOS REQUISITANTES DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DO BEM-ESTAR ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE QUE UM LOGRADOURO PÚBLICO (RUA SDO) LOCALIZADO NO DISTRITO DE FLECHEIRAS, TRAIRI - CE, SEJA DENOMINADO DE RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE QUE UM LOGRADOURO PÚBLICO (RUA SDO) LOCALIZADO NO DISTRITO DE FLECHEIRAS, TRAIRI - CE, SEJA DENOMINADO DE RUA EDSON HOLANDA DO CARMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE QUE UM LOGRADOURO PÚBLICO (RUA SDO) LOCALIZADO NO DISTRITO DE FLECHEIRAS, TRAIRI - CE, SEJA DENOMINADO DE RUA JOHAN CORNÉLIS MARIE DE VALK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE QUE UM LOGRADOURO PÚBLICO (RUA SDO) LOCALIZADO NO DISTRITO DE FLECHEIRAS, TRAIRI - CE, SEJA DENOMINADO DE RUA JOSEFA FAUSTINO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE QUE UM LOGRADOURO PÚBLICO (RUA SDO) LOCALIZADO NO DISTRITO DE FLECHEIRAS, TRAIRI - CE, SEJA DENOMINADO DE RUA IZÍDIA HOLANDA VIRGÍNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE QUE UM LOGRADOURO PÚBLICO (RUA SDO) LOCALIZADO NO DISTRITO DE MUNDAÚ, TRAIRI - CE, SEJA DENOMINADO DE RUA JOSÉ NOGUEIRA REBOUÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPÕE QUE O LOGRADOURO PÚBLICO (ARENA ESPORTIVA) CONSTRUÍDO NA SEDE DO DISTRITO DE GUALDRAPAS, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI, SEJA DENOMINADO DE ARENA ESPORTIVA RIBAMAR BRAGA SALES (ZÉ FETIL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAIRI A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A FUNDAÇÃO ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUI NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, ABRANGENDO, INCLUSIVE, O MUNICÍPIO DE TRAIRI NO ESTADO DO CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE NUCLEAÇÃO DAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO PÓLO DE LAZER DO CARRAPICHO NA SEDE DE TRAIRI - CE.

AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA LOCALIDADE DE GUAJIRU, TRAIRI - CE.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL, AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.017/2022, QUE DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO/PISO SALARIAL DOS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ACE - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES E ADVOGADOS LOTADOS NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO OU QUE DESEMPENHAM SUAS FUNÇÕES NO ÂMBITO DESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI, REAJUSTA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE TRAIRI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NA LOCALIDADE DE ÁGUA BOA, TRAIRI/CE.

ACRESCENTA O ARTIGO 18-A, INCISO I, II, III E IV E PARÁGRAFO ÚNICO, AO DECRETO MUNICIPAL Nº 034/2022 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇOES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE TRAIRI NO ESTADO DO CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.035/2022

DISPÕE SOBRE AUMENTO DA MÁRGEM CONSIGNÁVEL DE CRÉDITO CONSIGNADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA OS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRICEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.