LEI N° 637.2012 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICICO DE 2013

LEI N° 636.2012 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DIVIDA COM O PASEP

LEI N° 635.2012 – DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO (REDE ELETRICA)

LEI Nº 634.2012 – CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA

LEI N° 633.2012 – ALTERA O VALOR DA CONTRATAÇÃO DO FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A

LEI N° 632.2012 – ALTERA O ART. 2º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 627.2012

LEI N° 631.2012 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE TRAIRI

LEI N° 630.2012 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS MORADORES DE VOLTA DO CORREGO - ASCOMVOC

LEI N° 629.2012 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA LOCALIDADE NO BAIRRO BOA ESPERANÇÃO II (RUA CORONEL JOSÉ ARAGÃO)

LEI N° 628.2012 – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA AS CATEGORIAS QUE INDICA

LEI N° 627.2012 – AUTORIZA A CONCEÇÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL PÚBLICO A NOBILE KITEBOARDING BRASIL

LEI N° 626.2012 – CONCEDE REAJUSTE SALARIAL 

LEI Nº 625.2012 – ALTERA A LEI Nº 114.2002 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LEI N° 624.2012 – ALTERA A TABELA VENCIMENTAL, ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 597 DE 16.08.2011

LEI N° 623.2012 – ALTERA A LEI Nº 463 DE 04.05.2009

LEI N° 622.2012 – ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 151 DE 06.12.2003

LEI N° 621.2012 – DESAFETA BEM IMÓVEL PARA POSTERIOR DOAÇÃO

LEI N° 620.2011 - AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI COM TERRENO PERTENCENTE, À MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA COSTA, PARA CONSTRUÇÃO DO POSTO POLICIAL NO DISTRITO DE FLECHEIRAS

LEI N° 619.2011 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAIRI A FORMAR CONVÊNIO COM O BANCO BMG S.A, PARA FORNECIMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNÁVEL

LEI N° 618.2011 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TRAIRI, A PROCEDER À ASSINATURA DE CONVÉNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SOB CONSIGNAÇÃO

LEI N° 617.2011 - DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE CECÍLIA PEREIRA MOREIRA DE PAULO O POSTO DE SAÚDE INOMINADO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE FLECHEÍRAS EM TRATA

LEI Nº 616.2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS QUADROS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI N° 615.2011 - ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL

LEI N° 614.2011 - DENOMINA MERCADO PÚBLICO JOSÉ LOPES DO PRADO, EM MUNDAÚ

LEI N° 613.2011 - DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE MARIA MARLY DA SILVA O POSTO DE SAÚDE INOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA ESPERANÇA II,NO DISTRITO SEDE, EM TRAIRI

LEI N° 612.2011 - DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE MARIA PEREIRA DOS SANTOS O POSTO DE SAÚDE INOMINADO, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE VIEIRA DOS CARLOS, EM TRAIRI

LEI N° 611.2011 - DENOMÍNA DE PRAÇA JOÃO DE CASTRO MOURA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO LARGO DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO DISTRITO DE MUNGUBA

LEI Nº 610.2011 - DENOMINA PRAÇA SÃO MIGUEL ARCANJO AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADA CONTÍGUA AO PRÉDIO DA PRÓPRIA IGREJA, NO CENTRO DA CIDADE DE MUNDAÚ

LEI N° 609.2011 - DENOMINA JOSÉ RIBEIRO DAMASCENO, A PRAÇA PÚBLICA INOMINADA, SITUADA À FOZ DO RIO MUNDAÚ, EM TRAIRI

LEI N° 608.2011 - DEFINE NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TRAIRI