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Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Permanente
Chiquim do Balela

Presidente

Tomé Neto

Relator

Paulo Roberto

Membro

Mais informações
À Comissão de Constituição, Justiça e Redação compete manifestar-se a respeito de todos os assuntos quanto ao aspecto constitucional, legal e jurídico, apresentar a redação final das proposições, salvo quando essa incumbência estiver expressamente deferida por este Regimento a outra Comissão, e manifestar-se quanto ao mérito de proposições nos casos de: 1. reforma da Constituição 2. licença ao Prefeito para interromper o exercício de suas funções ou ausentar-se do Municipio 3. declaração de utilidade pública de associações civis 4. consolidação de leis e revogação expressa de proposições legislativas não recepcionadas por normas constitucionais.

Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/10/2025 ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
23/10/2025 ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
16/10/2025 ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
16/10/2025 ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
16/10/2025 ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
16/10/2025 ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
16/10/2025 ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
02/10/2025 ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
18/09/2025 ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
09/09/2025 ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
28/08/2025 ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
21/08/2025 ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
07/08/2025 ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
22/05/2025 ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
08/05/2025 ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
24/04/2025 ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
24/04/2025 ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
24/04/2025 ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
10/04/2025 ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
13/03/2025 ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
27/02/2025 ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
20/02/2025 ENCAMINHADO PARA COMISSÕES EM TRAMITAÇÃO
Informações das pautas EXPORTAÇÃO
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 021/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE TRAIRI (CMPPIRT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/10/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2025 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA CURU E LITORAL - SISAR/BCL - COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/10/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2025 Propõe que o logradouro público (praça) sem denominação oficial, localizado na localidade Barreiro, no distrito de Flecheiras, em Trairi-CE., seja nominadae Praça José Barros da Silva, e dá outras providências. 14/10/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução semanal do Hino do Município de Trairi nos estabelecimentos de ensino públicos e privados integrantes do sistema municipal de ensino e dá outras providências. 14/10/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 001/2025 Dispõe sobre a outorga do TÍTULO DE CIDADÃ TRAIRIENSE à senhora MIRIÂNGELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, e dá outras providências. 07/10/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 020/2025 INSTITUI A LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA 06/10/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2025 Dispõe sobre a outorga do TÍTULO DE CIDADÃO TRAIRIENSE ao senhor FREDERICO AUGUSTO BARROS PINTO, e dá outras providências. 30/09/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 019/2025 ESTIMA ARECEITAE FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/09/2025  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 006/2025 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da Câmara Municipal de Trairi e das outras providências. 15/09/2025  
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 017/2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 28/08/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 Dispõe sobre a denominação de Praça João de Castro Sales, o equipamento público localizado em frente à Igreja da Paróquia de São Francisco e Santa Paulina, na Avenida Senador Virgílio Távora, em Trairi-Ceará e dá outras providências. 27/08/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2025 Dispõe sobre a concessão de título de cidadã trairiense à Senhora Nadiane Briena Venancio de Sousa, e dá outras providências. 21/08/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DE SÃO JOSÉ, O EQUIPAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO EM FRENTE A IGREJA DE SÃO JOSÉ, NA COMUNIDADE DE VILA SÃO JOSÉ, DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 17/07/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2025 DETERMINA A FIXAÇÃO DE AVISOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS CONTRA ? DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/05/2025  
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2025 Concede o Título de Cidadã Trairiense à Sra. Maria Ana do Nascimento Barbosa, e dá outras providências. 07/05/2025  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 004/2025 CRIA A PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI/CE, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO, CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/04/2025  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 003/2025 CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI\CE O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON LEGISLATIVO DE TRAIRI\CE, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO, CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/04/2025  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 002/2025 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI\CE, INSTITUINDO A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SUAS COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/04/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2025 Denomina “Rua Antônio Paulo dos Santos” a via pública atualmente sem denominação oficial, localizada no distrito de Guajiru, em Trairi-Ceará, e dá outras providências. 09/04/2025  
PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2025 INSTITUI, NA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI, A VERBA DE DESEMPENHO DA VEREANÇA OUTRAS (VDV) E DA DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 10/03/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO RUA VALDI JERÔNIMO DOS SANTOS, LOCALIZADO NA COMUNIDADE E DISTRITO COMO O MESMO NOME, FLECHEIRAS, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 20/02/2025  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO FURTADO DE FREITAS (VEREADOR CHICO PAULO) A QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL ELISEU ELI BARBOSA, NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, DISTRITO SEDE, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 06/02/2025  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
08/01/2025 - 08/08/2025 PRESIDENTE FRANCISCO OLIVEIRA DIAS
01/01/2017 - 31/12/2020 PRESIDENTE FRANCISCA BRAGA DE LIMA FREIRE
01/01/2017 - 31/12/2020 RELATOR LUIS CARLOS DE SOUSA
08/01/2025 - 08/08/2025 MEMBRO PAULO ROBERTO FERREIRA
01/01/2017 - 31/12/2020 MEMBRO JOSE TEIXEIRA DA SILVA

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