O VEREADOR ANTÔNIO WAGNER BARBOSA BRAGA, QUE ESTE
SUBSCREVE, NO GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM REQUERER, NOS TERMOS DO ARTIGO
88, INCISO IL DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA COMBINADO COM O ARTIGO 44,
INCISO II, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, APÓS DESPACHO DA MESA DIRETORA QUE SEJA DADO
CIÊNCIA AO DOUTO SOBERANO PLENÁRIO, QUE O MESMO REQUER LICENÇA PARA TRATAR DE
ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR, POR UM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, ENTRE O DIA 17
OUTUBRO DE 2025 À 15 DE DEZEMBRO DE 2025.

INDICA E REQUER AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE QUE POR MEIO DE SUA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE OITICICA, PRECISAMENTE DO LADO DA IGREJA CATÓLICA DA COMUNIDADE.

INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAIRI/CE, PARA QUE, POR INTERMÉDIO DO SETOR COMPETENTE, PROMOVA O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAR O PROJETO QUE CRIA A "PATRULHA MARIA DA PENHA" PARA PROTEGER MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE TRAIRI/CE.

INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAIRI/CE, PARA QUE, EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DAS MULHERES, REALIZE OS ESTUDOS E ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE NO MUNICÍPIO DE TRAIRI/CE.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA CURU E LITORAL - SISAR/BCL - COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPÕE QUE O LOGRADOURO PÚBLICO (PRAÇA) SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADO NA LOCALIDADE BARREIRO, NO DISTRITO DE FLECHEIRAS, EM TRAIRI-CE., SEJA NOMINADAE PRAÇA JOSÉ BARROS DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃ TRAIRIENSE À SENHORA MIRIÂNGELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAIRI, SR. CARLOS GUSTAVO MONTEIRO MOREIRA, QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TRAIRI, VIABILIZE A REALIZAÇÃO DE MELHORAMENTOS NO PSF NEGUINHA RODRIGUES, NA LOCALIDADE BACUMIXÁ DO MEIO, OS QUAIS VÃO A SEGUIR DESCRIMINADAS: UMA RAMPA DE ACESSO AO PRÉDIO, UM MURO DE PROTEÇÃO NO ENTORNO DO PRÉDIO, E A INSTALAÇÃO DE UM CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, NUMA SALA QUE LÁ JÁ EXISTE COM ESTA FINALIDADE.

INSTITUI A LEI DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAIRI, CHEFE DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO, QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL À QUAL COMPETE, VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UM QUEBRA MOLAS NA CE-346, NO CRUZAMENTO COM A RUA RAIMUNDO NATO, VIA QUE LIGA O CENTRO DE FLECHEIRAS À LOCALIDADE DENOMINADA BARREIRO. SUGIRO, AINDA, QUE, NAQUELE MESMO LOCAL, SEJA PINTADA UMA FAIXA DE PEDESTRES.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAIRI, CHEFE DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO, QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL À QUAL COMPETE, VIABILIZE A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA PREFEITO JONAS HENRIQUE DE AZEVEDO, LOGRADOURO PÚBLICO CONSTRUÍDO NO CENTRO URBANO DO DISTRITO DE FLECHEIRAS, EM TRAIRI/CEARÁ.

INDICA E REQUER AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE QUE, POR MEIO DE SUAS SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA E DE SAÚDE, SEJAM ADOTADAS AS
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF DA LOCALIDADE DE CÓRREGO FUNDO, NESTE MUNICÍPIO.

ESTIMA ARECEITAE FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA E REQUER AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE QUE, POR MEIO DE SUA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA LOCALIDADE DE PURÃO.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI, SR. CARLOS GUSTAVO MONTEIRO MOREIRA, QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL À QUAL COMPETE, VIABILIZE A PAVIMENTAÇÃO COM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) DE UMA VIA URBANA, CONHECIDA COMO RUA DA IGREJA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DENOMINADA PÉ DO MORRO, EM TRAIRI/CEARÁ. A RUA DA IGREJA, EM REFERÊNCIA, NASCE NA CE-163, E SEGUE, NO SENTIDO NORTE/SUL, COM UMA EXTENSÃO DE 250 METROS, PASSANDO EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA LOCAL.

INDICA E REQUER AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE QUE, POR MEIO DE SUA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA DA RUA PRINCIPAL DA LOCALIDADE DE PASSA LIÇÃO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CARLOS GUSTAVO MONTEIRO MOREIRA, QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, PARA ADOTAR PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR O CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA PARA COMUNIDADE DE CAJUERINHO EM ALAGADIÇO DISTRITO DE CANAÃ NESTE
MUNICÍPIO DE TRAIRI/CE.

DISPÕE SOBRE A CONSCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE TRAÍRI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI CARLOS GUSTAVO MONTEIRO MOREIRA, QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL À QUAL COMPETE, VIABILIZE O RECAPEAMENTO, COM PIÇARRA, DA ESTRADA QUE NASCE NA CE-346, COMUNIDADE DE GANGORRA, EM CANAÃ, COM A DENOMINAÇÃO POPULAR DE "BECO DO MARCONDES PORTELA", E QUE, EM FORMATO SEMICIRCULAR, PROJETA SUA EXTENSÃO ATÉ RETORNAR À CE-346, NUM PONTO QUE FICA DE FRENTE À IGREJA EVANGÉLICA LOCAL.

INDICA E REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE TRAIRI-CE, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE ZÉ AIRES, PRECISAMENTE EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA DA COMUNIDADE.

INDICA E REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE TRAIRI-CE, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, REALIZE A REVITALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA BATALHA À LOCALIDADE DE PURÃO, E BEM COMO DO TRECHO QUE INTERLIGA PURÃO AO PURÃO CARÁS, VIA QUE DÁ ACESSO À RODOVIA CE-08.

INDICAM E REQUEREM AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE TRAIRICE, EM UNIÃO COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITAMOS A PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO DE TODA A EXTENSÃO DA RUA PRINCIPAL DO DISTRITO DE GUAJIRU.

INDICAM E REQUEREM AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE TRAIRICE, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, REALIZE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DO GUAJIRU, INCLUINDO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA EM SEU INTERIOR.

INDICAM E REQUEREM AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE QUE, POR MEIO DE SUA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REVITALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA GUAJIRU À LOCALIDADE DE CURIMÃS, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE.

INDICO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAIRI, SR. CARLOS GUSTAVO MONTEIRO MOREIRA, QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL AFIM, PROMOVA A NECESSÁRIA RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES CIVIS E ELETRICAS DO MIRANTE DE PRAIA DE MUNDAU.

INDICA E REQUER A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ENCANADA PARA AS LOCALIDADES DE ZÉ AIRES E RETALHO A PARTIR DA PARCERIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI, DA ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E MORADORES DE ZÉ AIRES-TRAIRI-CE, INSCRITA NO CNPJ Nº 19.737.861/0001-85, BEM COMO A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE RETALHO-TRAIRI-CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 18.801.336/001-00, EM CONJUNTO COM A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE) E SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL (SISAR).

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029

DENOMINA "RUA SOUSA MOTA" A VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO, MUNICÍPIO DE TRAIRI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRAIRI -CE QUE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM TORNO DA IGREJA NOSSA SENHORA RAINHA DOS ANJOS, SITUADA NA LOCALIDADE DE ANGELIM, NESTE MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE.