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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

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LEI MUNICIPAL: 266/2006 27/03/2006

  • LEI N°266.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO PINTO FERREIRA)

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LEI MUNICIPAL: 267/2006 27/03/2006

  • LEI N°267.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA FRANCISCO CARNEIRO)

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LEI MUNICIPAL: 268/2006 27/03/2006

  • LEI N°268.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA ANTÓNIO TANGO)

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LEI MUNICIPAL: 269/2006 27/03/2006

  • LEI N°269.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (AVENIDA FRANCISCO NUNES DOS SANTOS)

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LEI MUNICIPAL: 270/2006 27/03/2006

  • LEI N°270.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MARIA LUIZ DOS SANTOS (BUICA))
    IDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE NOVO MUNDO

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LEI MUNICIPAL: 271/2006 27/03/2006

  • LEI N°271.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA LUIZ DOS SANTOS VALENTIN)

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LEI MUNICIPAL: 272/2006 27/03/2006

  • LEI N°272.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO IRINEU FILHO)

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LEI MUNICIPAL: 273/2006 27/03/2006

  • LEI N°273.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO LUIZ DOS SANTOS)

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LEI MUNICIPAL: 274/2006 27/03/2006

  • LEI N°274.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA OSMUNDO FERREIRA PINTO)

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LEI MUNICIPAL: 275/2006 27/03/2006

  • LEI N°275.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA MARIA MADALENA CORREIA)

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LEI MUNICIPAL: 276/2006 27/03/2006

  • LEI N°276.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA AFONSO PEBA)

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LEI MUNICIPAL: 277/2006 27/03/2006

  • LEI N°277.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSÉ NOBERTO FILHO)

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LEI MUNICIPAL: 278/2006 27/03/2006

  • LEI N°278.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA RAIMUNDO CHAVES PINTO)

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LEI MUNICIPAL: 279/2006 27/03/2006

  • LEI N°279.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA EDUARDO FERREIRA PINTO)

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LEI MUNICIPAL: 280/2006 27/03/2006

  • LEI N°280.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA JOSÉ MARTINS MENDES)

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LEI MUNICIPAL: 281/2006 27/03/2006

  • LEI N°281.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA SEBASTIANA FERREIRA DA CUNHA)

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LEI MUNICIPAL: 282/2006 27/03/2006

  • LEI N°282.2006 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA (RUA VITÓRIA ELIANO)

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LEI MUNICIPAL: 283/2006 27/03/2006

  • LEI N°283.2006 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE NOVO MUNDO

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LEI MUNICIPAL: 258/2006 20/03/2006

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO E CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À LIGA DESPORTIVA TRAIRENSE

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LEI MUNICIPAL: 257/2006 16/01/2006

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATERAR O SALDO CONSTANTE DA CONTA ESPECÍFICA DO FUNDEF 60%

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LEI MUNICIPAL: 252/2005 21/12/2005

  • AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO

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LEI MUNICIPAL: 253/2005 21/12/2005

  • AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

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LEI MUNICIPAL: 254/2005 21/12/2005

  • INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS, NO MUNICÍPIO DE TRAIRI

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LEI MUNICIPAL: 255/2005 21/12/2005

  • ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 152

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LEI MUNICIPAL: 256/2005 21/12/2005

  • AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO

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LEI MUNICIPAL: 251/2005 02/12/2005

  • AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO

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LEI MUNICIPAL: 236/2005 23/11/2005

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA SÃO GERALDO

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LEI MUNICIPAL: 237/2005 23/11/2005

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA SÃO MATEUS

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LEI MUNICIPAL: 238/2005 23/11/2005

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA

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LEI MUNICIPAL: 239/2005 23/11/2005

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO COTESA, RUA SANTA IZABEL

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