DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.° 002 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/02/2025 11:51:14 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 13/02/2025 18:00:00 | LEITURA | 2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 20/02/2025 18:00:00 | VOTAÇÃO UNICA | 3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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