| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| EMENDA LO - 001/2019 | EMENTA - ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE TRAIRI, ACRESCETANDO O ARTIGO 79 - A DISPONDO SOBRE A PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DOS PODERES LESGISLATIVO E DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXCUTIVO MUNICIPAL | 06/05/2019 |
| EMENDA LO - 001/2017 | EMENTA: ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE TRAIRI, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART. 95-A, NO QUE REFERE AO PERCENTUAL A SER APLICADO PARA FINS DE EMENDAS INDIVIDUAIS, AS CHAMADAS EMENDAS IMPOSITIVAS | 08/07/2017 |
| EMENDA LO - 002/2014 | EMENTA: ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ACRESCENTANDO O ART. 95-A, CRIANDO O ORÇAMENTO IMPOSITIVO PARA TORNAR ORBIGATÓRIA A EXECUÇÃODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA QUE ESPECIFICA. | 14/10/2014 |
| LOM - 001/2014 | LEI ORGANICA ATUALIZADA COM EMENDAS | 21/02/2014 |